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A obtenção de terras para a reforma agrária pode ser feita de diversas maneiras. A mais utilizada e conhecida é a desapropriação, seguida do processo de compra e venda. Nestes dois casos, imóveis rurais de particulares são incorporados à reforma agrária.

 

Toda aquisição começa com pesquisas cartoriais e locais feitas pelo Incra.

 

Cada superintendência regional do Incra estabelece as regiões prioritárias para obtenção de terras, conforme realidade fundiária local e demanda de assentamentos de trabalhadores rurais sem-terra e ainda outros critérios como maior proporção de famílias do campo em situação de extrema pobreza, áreas com maior concentração fundiária e existência de outras ações do Poder Público para melhoria das condições sociais e econômicas locais.

 

A participação das entidades representativas dos movimentos sociais de luta pela terra ou sindicais do campo na indicação de áreas é prevista pelo Decreto 2.250 de 1997, que também garante a presença de representante técnico dos movimentos durante a realização da vistoria.

 

O Incra visa inicialmente os imóveis rurais classificados como grandes propriedades, aquelas cuja área é superior a 15 módulos fiscais. Pequenas e médias propriedades não podem ser desapropriadas (desde que o proprietário não possua nenhum outra propriedade rural). Saiba mais sobre a classificação dos imóveis rurais por tamanho - baseada em módulos rurais.

 

Após a indicação ou detecção, o proprietário do imóvel em questão é notificado pelo Incra e uma equipe da autarquia, chefiada por um perito federal agrário, procede a um levantamento local das características da área, a vistoria de fiscalização do cumprimento da função social.

O processo de desapropriação segue o disposto na Lei 8.629 de 1993. O processo de aquisição (compra e venda) é disciplinado pleo Decreto 433 de 1992.

 

Passo a passo do processo de desapropriação:  

 

 1  Processo
   2  Decreto

O proprietário do imóvel rural é notificado e a área é vistoriada pelo Incra para fiscalizar o cumprimento da função social. Caso a área seja classificada como improdutiva, seja ainda viável do ponto de vista agronômico e ambiental para assentamento de famílias, e não haja outro impedimento administrativo e judicial, o Incra dá sequência ao processo de desapropriação, independentemente da concordância do proprietário. 

 

O passo seguinte é a publicação de um decreto presidencial (conhecido como Decreto de Desapropriação) que declara o imóvel como de interesse social para fins de reforma agrária.

 3 Ação
   4  Indenização

Com o Decreto de Desapropriação publicado, o Incra ajuíza uma Ação de Desapropriação, após ter depositado em juízo o montante da indenização das benfeitorias em dinheiro e os títulos emitidos para pagamento da terra nua (veja ao lado).

 

As decisões do Incra, incluindo os laudos de vistoria, podem ser contestadas administrativamente ou judicialmente pelo expropriado.

 

O Incra não toma a terra do fazendeiro.

 

Na desapropriação, a autarquia tem de pagar uma indenização ao proprietário em valores de mercado, aferidos pela vistoria de avaliação.

 

A indenização pela terra nua é paga em Títulos da Dívida Agrária (TDA), títulos do Governo Federal emitidos pelo Tesouro Nacional.

 

As benfeitorias (edificações, cercas, pastos, etc) são pagas em dinheiro. Os recursos para as indenizações vêm do orçamento do Incra.

5 Imissão na posse

Assim que o Incra apresenta os títulos emitidos e faz o depósito do dinheiro em juízo, a Justiça Federal imite a autarquia na posse do imóvel, em caso de decisão favorável.

 

A partir da posse sobre o imóvel o Incra inicia os procedimentos para selecionar as famílias cadastradas e criar o projeto de assentamento no local. 

 

Não havendo demandas judiciais, o processo de desapropriação leva de 12 a 24 meses para ser concluído.

 

 

 

 

 

 

 

Aquisição por Compra e Venda
Utilizada quando o imóvel rural é produtivo. Não há disputa judicial e a população deve aprovar a aquisição. Clique e saiba mais sobre esse processo.

 


 

Vistoria e avaliação
Instrumentos legais para o Incra auferir a produtividade das fazendas e determinar os valores a serem pagos pelo imóvel.

 


 

 

Quando um imóvel é improdutivo?
Conheça como é feita a aferição da produtividade de uma fazenda e saiba mais sobre a função social de um imóvel rural.

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