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Após a criação do assentamento, o Incra inicia a fase de instalação das famílias no local.

Os beneficiários recebem os primeiros créditos para a aquisição de ferramentas e insumos para o plantio de alimentos - para a segurança alimentar, até que, através de um sorteio (veja ao lado), cada família seja encaminhada para sua respectiva gleba.

Para garantir a permanência das famílias na terra, as ações em prol do assentamento passarão a seguir um planejamento, feito juntamente com a comunidade: o Plano de Desenvolvimento do Assentamento (PDA).

O PDA é um estudo realizado pelo Incra - ou sob sua supervisão - e com a participação da comunidade para orientar o desenvolvimento do assentamento.

O estudo faz um diagnóstico da realidade local e apresenta propostas viáveis para desenvolver todos os aspectos da vida do assentado e da comunidade.

 

 

 

 

Titulação

Enquanto o CCU (leia ao lado) tem caráter provisório, o título de domínio é o instrumento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo.

 

É garantido pela Lei 8.629/93, quando verificado que foram cumpridas as cláusulas do contrato de concessão de uso e o assentado têm condições de cultivar a terra e de pagar o título de domínio em 20 (vinte) parcelas anuais. Saiba mais sobre a titulação.

 

 

 

 

Organização Espacial - Um dos primeiros resultados do PDA é a organização espacial do projeto de assentamento.

Nesta etapa é feito o parcelamento do imóvel em lotes e são definidas e delimitadas as áreas comunitárias, as áreas de preservação ambiental, aquelas para instalação de escolas, igrejas etc.

 



Sorteio de Parcelas - O Incra realiza sorteios para designar o lote que caberá a cada família. Isso garante as mesmas condições de participação de todos os beneficiários.

Os beneficiados assinam com a autarquia o Contrato de concessão de Uso (CCU), documento que dá direito ao assentado de morar e explorar a parcela pelo tempo que ele desejar e de receber sua posse, se cumpridas todas as exigências constante na legislação.

CCU também é o documento que assegura o cumprimento das exigências legais para a permanência da família no assentamento.

Todos os deveres, direitos e proibições legais constam no verso do Contrato entregue ao assentado.

 

 


  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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