
O Incra já criou e reconheceu mais de 9 mil projetos de assentamento em todo o país. A criação é feita por meio de portaria, publicada no Diário Oficial da União, na qual constam a área do imóvel, a capacidade estimada de famílias, o nome do projeto de assentamento e os próximos passos que serão adotados para assegurar sua implantação. Os assentamentos podem ser divididos em dois grupos:
- Projetos de assentamento de reforma agrária criados por meio de obtenção de terras pelo Incra, na forma tradicional, denominados Projetos de Assentamento (PAs); os ambientalmente diferenciados, denominados Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE), Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS), Projeto de Assentamento Florestal (PAF) e Projeto Descentralizado de Assentamento Sustentável (PDAS);
- Projetos de assentamentos de reforma agrária reconhecidos pelo Incra, criados por outras instituições governamentais para acesso às políticas públicas do PNRA.
Após a criação, o Incra inicia a fase de instalação das famílias no local, com a concessão dos primeiros créditos e investimentos na infraestrutura das parcelas (estradas, habitação, eletrificação e abastecimento).
Os procedimentos técnicos administrativos de criação e reconhecimento dos projetos de assentamentos rurais estão amparados pela Norma de Execução DT nº 69/2008.
Observação: Além das modalidades acima, o Incra já criou e tem cadastrado em seu Sistema de Informações de Projetos da Reforma Agrária (SIPRA) os Projetos de Colonização (PC), os Projetos Integrados de Colonização (PIC), os Projetos de Assentamento Rápido (PAR), Projetos de Assentamento Dirigido (PAD), Projetos de Assentamento Conjunto (PAC) e Projetos de Assentamento Quilombola (PAQ). Todas essas modalidades deixaram de ser criadas a partir da década de 1990, quando entraram em desuso.
MODALIDADE |
SIGLA |
CARACTERÍSTICAS |
Projeto de Assentamento Estadual |
PE |
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Projeto de Assentamento Municipal |
PAM |
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Reservas Extrativistas |
RESEX |
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Território Remanescentes Quilombola |
TRQ |
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Reconhecimento de Assentamento de Fundo de Pasto |
PFP |
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Reassentamento de Barragem |
PRB |
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Floresta Nacional |
FLONA |
A obtenção de terras não é feita pelo Incra, mas pelos órgãos ambiental federal quando da criação das FLONAS. |
Reserva de Desenvolvimento Sustentável |
RDS |
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