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Incra já criou e reconheceu  mais de 9 mil projetos de assentamento em todo o país. A criação é feita por meio de portaria, publicada no Diário Oficial da União, na qual constam a área do imóvel, a capacidade estimada de famílias, o nome do projeto de assentamento e os próximos passos que serão adotados para assegurar sua implantação. Os assentamentos podem ser divididos em dois grupos:

- Projetos de assentamento de reforma agrária criados por meio de obtenção de terras pelo Incra, na forma tradicional, denominados Projetos de Assentamento (PAs); os ambientalmente diferenciados, denominados Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE), Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) e Projeto de Assentamento Florestal (PAF).

- Projetos de assentamentos de reforma agrária reconhecidos pelo Incra, criados por outras instituições governamentais para acesso às políticas públicas do PNRA. 

Após a criação, o Incra inicia a fase de instalação das famílias no local, com a concessão dos primeiros créditos e investimentos na infraestrutura das parcelas (estradas, habitação, eletrificação e abastecimento). 

Os procedimentos técnicos administrativos de criação e reconhecimento dos projetos de assentamentos rurais estão amparados pela Norma de Execução DT nº 69/2008. 

 

 GRUPO I - Modalidades de Projeto criados pelo INCRA atualmente

MODALIDADE

SIGLA

CARACTERÍSTICAS

Projeto de Assentamento Federal

PA

  • Obtenção da terra, criação do Projeto e seleção dos beneficiários é de responsabilidade da União através do INCRA;
  • Aporte de recursos de crédito Apoio a Instalação e de crédito de produção de responsabilidade da União:
  • Infraestrutura básica (estradas de acesso, água e energia elétrica) de responsabilidade da União;
  • Titulação (Concessão de Uso/Titulo de Propriedade) de responsabilidade da União

Projeto de Assentamento Agroextrativista

PAE

  • Obtenção da terra, criação do Projeto e seleção dos beneficiários é de responsabilidade da União através do INCRA;
  • Aporte de recursos de crédito Apoio a Instalação e de crédito de produção de responsabilidade da união;
  • Infraestrutura básica (estradas de acesso, água e energia elétrica) de responsabilidade da União;
  • Titulação (Concessão de Uso) de responsabilidade da União;
  • Os beneficiários são geralmente oriundos de comunidades extrativistas;
  • Atividades ambientalmente diferenciadas.

Projeto de Desenvolvimento Sustentável

PDS

  • Projetos de Assentamento estabelecidos para o desenvolvimento de atividades ambientalmente diferenciadas e dirigido para populações tradicionais (ribeirinhos, comunidades extrativistas,etc.)
  • Obtenção da terra, criação do Projeto e seleção dos beneficiários é de responsabilidade da União através do INCRA;
  • Aporte de recursos de crédito Apoio a Instalação e de crédito de produção (PRONAF A e C) de responsabilidade do Governo Federal;
  • Infraestrutura básica (estradas de acesso, água e energia elétrica) de responsabilidade da União;
  • Não há a individualização de parcelas (Titulação coletiva – fração ideal) e a titulação de responsabilidade da União;

Projeto de Assentamento Florestal

PAF

  • É uma modalidade de assentamento, voltada para o manejo de recursos florestais em áreas com aptidão para a produção florestal familiar comunitária e sustentável, especialmente aplicável à região norte
  • A produção florestal madeireira e não madeireira no PAF deverá seguir as regulamentações do IBAMA para Manejo Florestal Sustentável, considerando as condições de incremento de cada sítio florestal
  • Tais áreas serão administradas pelos produtores florestais assentados, por meio de sua forma organizativa, associação ou cooperativas, que receberá o Termo de Concessão de Uso.
  • O INCRA, em conjunto com IBAMA, órgãos estaduais e a sociedade civil organizada, indicarão áreas próprias para implantação dos PAF´s.

Projeto de Assentamento Casulo

PCA

  • Projeto de Assentamento criado pelo município ou pela União;
  • A União pode participar com os recursos para a obtenção de recursos fundiários, mas a terra pode ser do município ou da União;
  • Aporte de recursos de Crédito Apoio a Instalação e de crédito de produção (PRONAF A e C) de responsabilidade do Governo Federal;
  • Infra-estrutura básica (estradas de acesso, água e energia elétrica) de responsabilidade do Governo Federal e Municipal;
  • Diferencia-se pela proximidade à centros urbanos e pelas atividades agrícolas geralmente intensivas e tecnificadas;
  • Titulação de responsabilidade do município.

Observação: Além das modalidades acima, o Incra já criou e tem cadastrado em seu Sistema de Informações de Projetos da Reforma Agrária (SIPRA) os Projetos de Colonização (PC), os Projetos Integrados de Colonização (PIC), os Projetos de Assentamento Rápido (PAR), Projetos de Colonização Particular (PAP), Projetos de Assentamento Dirigido (PAD) e Projetos de Assentamento Conjunto (PAC). Todas essas modalidades deixaram de ser criadas a partir da década de 1990, quando entraram em desuso. Eram previstas ainda outras modalidades que, no entanto, nunca foram criadas.

 

Grupo 2 - Modalidades de áreas reconhecidas pelo INCRA

MODALIDADE

SIGLA

CARACTERSTICAS

Projeto de Assentamento Estadual

PE

Obtenção da terra, criação do Projeto e seleção dos beneficiários é de responsabilidade das Unidades Federativas;

Aporte de recursos de crédito e infraestrutura de responsabilidade das Unidades Federativas segundo seus programas fundiários;

  • Há a possibilidade de participação da União no aporte de recursos relativos à obtenção de terras, Crédito Apoio à Instalação e produção (PRONAF A e C) mediante convênio;

  • Há a possibilidade de participação da União no aporte de recursos relativos a infraestrutura básica;

  • O INCRA reconhece os Projetos Estaduais como Projetos de Reforma Agrária viabilizando o acesso dos beneficiários aos direitos básicos estabelecidos para o Programa de Reforma Agrária;

    Titulação de responsabilidade das Unidades Federativas.

Projeto de Assentamento Municipal

PAM

  • Obtenção da terra, criação do Projeto e seleção dos beneficiários é de responsabilidade dos municípios;

  • Aporte de recursos de crédito e infra-estrutura de responsabilidade dos municípios;

  • Há a possibilidade de participação da União no aporte de recursos relativos à obtenção de terras, Crédito Apoio à Instalação e produção (PRONAF A e C) mediante convênio;

  • Há a possibilidade de participação da União no aporte de recursos relativos a infraestrutura básica;

  • O INCRA reconhece os Projetos Municipais como de Reforma Agrária viabilizando o acesso dos beneficiários aos direitos básicos estabelecidos para o Programa de Reforma Agrária;

  • Titulação de responsabilidade dos municípios.

Programa Nacional de Crédito Fundiário  ( antigo Programa Cédula da Terra)

PCT

  • Projeto de Assentamento criado pela União com a participação dos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável – CEDRS , onde a obtenção da terra se dá por meio da compra e venda, nunca pela desapropriação;

  • Os beneficiários recebem financiamento específico destinado a obtenção dos recursos fundiários e implantação da infra-estrutura básica. A seleção dos beneficiários de responsabilidade do Governo Federal;

  • Titulação (Concessão de Uso/Titulo de Propriedade) de responsabilidade da União;

  • Direcionados para regiões de difícil obtenção de terras por meio da desapropriação.

Reservas Extrativistas

RESEX

 

  • Reconhecimento pelo INCRA de áreas de Reservas Extrativistas - RESEX como Projetos de Assentamento viabilizando o acesso das comunidades que ali vivem aos direitos básicos estabelecidos para o Programa de Reforma Agrária ;

  • A obtenção de terras não é feita pelo INCRA, mas pelos órgãos ambiental federal ou estadual quando da criação das RESEX

Território Remanescentes Quilombola

TRQ

  • Decretação da área pela União visando a regularização e o estabelecimento de comunidades remanescentes de quilombos;

  • Aporte de recursos para a obtenção de terras, créditos e infra-estrutura feito pela União por meio de ações integradas com a Fundação Palmares e outras instituições;

     

Reconhecimento de Assentamento de Fundo de Pasto 

PFP

  • Projetos criados pelo Estado ou Municípios

  • Esses projetos são reconhecidos o pelo INCRA como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA, viabilizando o acesso das comunidades que ali vivem ao PRONAF A

Reassentamento de Barragem 

PRB

 

  • A implantação é de competência dos empreendedores e o Incra reconhece como beneficiário do PNRA, quando eles passam a ter direito ao Pronaf A, Assistência Técnica Social e Ambiental (ATES) e Pronera

Floresta Nacional

FLONA

A obtenção de terras não é feita pelo INCRA, mas pelos órgãos ambiental federal quando da criação das FLONAS

Reserva de Desenvolvimento Sustentável 

RDS

  • De competência do IBAMA

  • São unidades de conservação de uso sustentável reconhecidas o pelo INCRA como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA, viabilizando o acesso das comunidades que ali vivem aos direitos básicos como créditos de implantação e produção (PRONAF A)

  • O reconhecimento de RDS como beneficiária do PNRA, feito por analogia, à portaria de reconhecimento das Resex

 

 

 

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