GRUPO I - Modalidades de Projeto criados pelo INCRA atualmente

MODALIDADE

SIGLA

CARACTERÍSTICAS

Projeto de Assentamento Federal

PA

• Obtenção da terra, criação do Projeto e seleção dos beneficiários é de responsabilidade da União através do INCRA;
• Aporte de recursos de crédito Apoio a Instalação e de crédito de produção de responsabilidade da União;
• Infraestrutura básica (estradas de acesso, água e energia elétrica) de responsabilidade da União;
• Titulação (Concessão de Uso/Titulo de Propriedade) de responsabilidade da União.

Projeto de Assentamento Agroextrativista

PAE

• Obtenção da terra, criação do Projeto e seleção dos beneficiários é de responsabilidade da União através do INCRA;
• Aporte de recursos de crédito Apoio a Instalação e de crédito de produção de responsabilidade da união;
• Infraestrutura básica (estradas de acesso, água e energia elétrica) de responsabilidade da União;
• Titulação (Concessão de Uso) de responsabilidade da União;
• Os beneficiários são geralmente oriundos de comunidades extrativistas;
• Atividades ambientalmente diferenciadas.

Projeto de Desenvolvimento Sustentável

PDS

• Projetos de Assentamento estabelecidos para o desenvolvimento de atividades ambientalmente diferenciadas e dirigido para populações tradicionais (ribeirinhos, comunidades extrativistas,etc.);
• Obtenção da terra, criação do Projeto e seleção dos beneficiários é de responsabilidade da União através do INCRA;
• Aporte de recursos de crédito Apoio a Instalação e de crédito de produção (PRONAF A e C) de responsabilidade do Governo Federal;
• Infraestrutura básica (estradas de acesso, água e energia elétrica) de responsabilidade da União;
• Não há a individualização de parcelas (Titulação coletiva – fração ideal) e a titulação de responsabilidade da União.

Projeto de Assentamento Florestal

PAF

• É uma modalidade de assentamento, voltada para o manejo de recursos florestais em áreas com aptidão para a produção florestal familiar comunitária e sustentável, especialmente aplicável à região norte;
• A produção florestal madeireira e não madeireira no PAF deverá seguir as regulamentações do IBAMA para Manejo Florestal Sustentável, considerando as condições de incremento de cada sítio florestal;
• Tais áreas serão administradas pelos produtores florestais assentados, por meio de sua forma organizativa, associação ou cooperativas, que receberá o Termo de Concessão de Uso;
• O INCRA, em conjunto com IBAMA, órgãos estaduais e a sociedade civil organizada, indicarão áreas próprias para implantação dos PAF's.

Projeto de Assentamento Casulo

(Modalidade revogada pela Portaria Incra nº 414, de 11 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2017)

PCA

• Projeto de Assentamento criado pelo município ou pela União;
• A União pode participar com os recursos para a obtenção de recursos fundiários, mas a terra pode ser do município ou da União;
• Aporte de recursos de Crédito Apoio a Instalação e de crédito de produção (PRONAF A e C) de responsabilidade do Governo Federal;
• Infra-estrutura básica (estradas de acesso, água e energia elétrica) de responsabilidade do Governo Federal e Municipal;
• Diferencia-se pela proximidade à centros urbanos e pelas atividades agrícolas geralmente intensivas e tecnificadas;
• Titulação de responsabilidade do município.

Projeto Descentralizado de Assentamento Sustentável

PDAS

• Modalidade descentralizada de assentamento destinada ao desenvolvimento da agricultura familiar pelos trabalhadores rurais sem-terra no entorno dos centros urbanos, por meio de atividades economicamente viáveis, socialmente justas, de caráter inclusivo e ecologicamente sustentáveis;
• As áreas serão adquiridas pelo Incra por meio de compra e venda ou ainda doadas ou cedidas pelos governos estaduais e municipais;
• Os lotes distribuídos não podem ter área superior a dois módulos fiscais ou inferior à fração mínima de parcelamento em cada município;
• O desenvolvimento das atividades agrícolas deve garantir a produção de hortifrutigranjeiros para os centros urbanos;
• O Incra e o órgão estadual ou municipal de política agrária, ou equivalente, deverão firmar Acordo de Cooperação Técnica visando garantir as condições mínimas necessárias para que as famílias assentadas tenham acesso às políticas públicas para o desenvolvimento do futuro projeto de assentamento.

Grupo 2 - Modalidades de áreas reconhecidas pelo INCRA

MODALIDADE

SIGLA

CARACTERSTICAS

Projeto de Assentamento Estadual

PE

• Obtenção da terra, criação do Projeto e seleção dos beneficiários é de responsabilidade das Unidades Federativas;
• Aporte de recursos de crédito e infraestrutura de responsabilidade das Unidades Federativas segundo seus programas fundiários;

• Há a possibilidade de participação da União no aporte de recursos relativos à obtenção de terras, Crédito Apoio à Instalação e produção (PRONAF A e C) mediante convênio;

• Há a possibilidade de participação da União no aporte de recursos relativos a infraestrutura básica;

• O INCRA reconhece os Projetos Estaduais como Projetos de Reforma Agrária viabilizando o acesso dos beneficiários aos direitos básicos estabelecidos para o Programa de Reforma Agrária;
• Titulação de responsabilidade das Unidades Federativas.

Projeto de Assentamento Municipal

PAM

• Obtenção da terra, criação do Projeto e seleção dos beneficiários é de responsabilidade dos municípios;

• Aporte de recursos de crédito e infra-estrutura de responsabilidade dos municípios;

• Há a possibilidade de participação da União no aporte de recursos relativos à obtenção de terras, Crédito Apoio à Instalação e produção (PRONAF A e C) mediante convênio;

• Há a possibilidade de participação da União no aporte de recursos relativos a infraestrutura básica;

• O INCRA reconhece os Projetos Municipais como de Reforma Agrária viabilizando o acesso dos beneficiários aos direitos básicos estabelecidos para o Programa de Reforma Agrária;

• Titulação de responsabilidade dos municípios.

Programa Nacional de Crédito Fundiário (antigo Programa Cédula da Terra)

PCT

• Projeto de Assentamento criado pela União com a participação dos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável – CEDRS , onde a obtenção da terra se dá por meio da compra e venda, nunca pela desapropriação;

• Os beneficiários recebem financiamento específico destinado a obtenção dos recursos fundiários e implantação da infra-estrutura básica. A seleção dos beneficiários de responsabilidade do Governo Federal;

• Titulação (Concessão de Uso/Titulo de Propriedade) de responsabilidade da União;

• Direcionados para regiões de difícil obtenção de terras por meio da desapropriação.

Reservas Extrativistas

RESEX

• Reconhecimento pelo INCRA de áreas de Reservas Extrativistas - RESEX como Projetos de Assentamento viabilizando o acesso das comunidades que ali vivem aos direitos básicos estabelecidos para o Programa de Reforma Agrária ;

• A obtenção de terras não é feita pelo INCRA, mas pelos órgãos ambiental federal ou estadual quando da criação das RESEX.

Território Remanescentes Quilombola

TRQ

• Decretação da área pela União visando a regularização e o estabelecimento de comunidades remanescentes de quilombos;

• Aporte de recursos para a obtenção de terras, créditos e infra-estrutura feito pela União por meio de ações integradas com a Fundação Palmares e outras instituições.

   

Reconhecimento de Assentamento de Fundo de Pasto 

PFP

• Projetos criados pelo Estado ou Municípios;

• Esses projetos são reconhecidos o pelo INCRA como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA, viabilizando o acesso das comunidades que ali vivem ao PRONAF A.

Reassentamento de Barragem 

PRB

• A implantação é de competência dos empreendedores e o Incra reconhece como beneficiário do PNRA, quando eles passam a ter direito ao Pronaf A, Assistência Técnica Social e Ambiental (ATES) e Pronera.

Floresta Nacional

FLONA

A obtenção de terras não é feita pelo INCRA, mas pelos órgãos ambiental federal quando da criação das FLONAS.

Reserva de Desenvolvimento Sustentável 

RDS

• De competência do IBAMA;

• São unidades de conservação de uso sustentável reconhecidas o pelo INCRA como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA, viabilizando o acesso das comunidades que ali vivem aos direitos básicos como créditos de implantação e produção (PRONAF A);

• O reconhecimento de RDS como beneficiária do PNRA, feito por analogia, à portaria de reconhecimento das Resex.