GRUPO I - Modalidades de Projeto criados pelo INCRA atualmente

MODALIDADE

SIGLA

CARACTERÍSTICAS

Projeto de Assentamento Federal

PA

• Obtenção da terra, criação do Projeto e seleção dos beneficiários é de responsabilidade da União através do INCRA;
• Aporte de recursos de crédito Apoio a Instalação e de crédito de produção de responsabilidade da União:
• Infraestrutura básica (estradas de acesso, água e energia elétrica) de responsabilidade da União;
• Titulação (Concessão de Uso/Titulo de Propriedade) de responsabilidade da União

Projeto de Assentamento Agroextrativista

PAE

• Obtenção da terra, criação do Projeto e seleção dos beneficiários é de responsabilidade da União através do INCRA;
• Aporte de recursos de crédito Apoio a Instalação e de crédito de produção de responsabilidade da união;
• Infraestrutura básica (estradas de acesso, água e energia elétrica) de responsabilidade da União;
• Titulação (Concessão de Uso) de responsabilidade da União;
• Os beneficiários são geralmente oriundos de comunidades extrativistas;
• Atividades ambientalmente diferenciadas.

Projeto de Desenvolvimento Sustentável

PDS

• Projetos de Assentamento estabelecidos para o desenvolvimento de atividades ambientalmente diferenciadas e dirigido para populações tradicionais (ribeirinhos, comunidades extrativistas,etc.)
• Obtenção da terra, criação do Projeto e seleção dos beneficiários é de responsabilidade da União através do INCRA;
• Aporte de recursos de crédito Apoio a Instalação e de crédito de produção (PRONAF A e C) de responsabilidade do Governo Federal;
• Infraestrutura básica (estradas de acesso, água e energia elétrica) de responsabilidade da União;
• Não há a individualização de parcelas (Titulação coletiva – fração ideal) e a titulação de responsabilidade da União;

Projeto de Assentamento Florestal

PAF

• É uma modalidade de assentamento, voltada para o manejo de recursos florestais em áreas com aptidão para a produção florestal familiar comunitária e sustentável, especialmente aplicável à região norte
• A produção florestal madeireira e não madeireira no PAF deverá seguir as regulamentações do IBAMA para Manejo Florestal Sustentável, considerando as condições de incremento de cada sítio florestal
• Tais áreas serão administradas pelos produtores florestais assentados, por meio de sua forma organizativa, associação ou cooperativas, que receberá o Termo de Concessão de Uso.
• O INCRA, em conjunto com IBAMA, órgãos estaduais e a sociedade civil organizada, indicarão áreas próprias para implantação dos PAF´s.

Projeto de Assentamento Casulo

PCA

• Projeto de Assentamento criado pelo município ou pela União;
• A União pode participar com os recursos para a obtenção de recursos fundiários, mas a terra pode ser do município ou da União;
• Aporte de recursos de Crédito Apoio a Instalação e de crédito de produção (PRONAF A e C) de responsabilidade do Governo Federal;
• Infra-estrutura básica (estradas de acesso, água e energia elétrica) de responsabilidade do Governo Federal e Municipal;
• Diferencia-se pela proximidade à centros urbanos e pelas atividades agrícolas geralmente intensivas e tecnificadas;
• Titulação de responsabilidade do município.

Grupo 2 - Modalidades de áreas reconhecidas pelo INCRA

MODALIDADE

SIGLA

CARACTERSTICAS

Projeto de Assentamento Estadual

PE

Obtenção da terra, criação do Projeto e seleção dos beneficiários é de responsabilidade das Unidades Federativas;

Aporte de recursos de crédito e infraestrutura de responsabilidade das Unidades Federativas segundo seus programas fundiários;

• Há a possibilidade de participação da União no aporte de recursos relativos à obtenção de terras, Crédito Apoio à Instalação e produção (PRONAF A e C) mediante convênio;

• Há a possibilidade de participação da União no aporte de recursos relativos a infraestrutura básica;

• O INCRA reconhece os Projetos Estaduais como Projetos de Reforma Agrária viabilizando o acesso dos beneficiários aos direitos básicos estabelecidos para o Programa de Reforma Agrária;

  Titulação de responsabilidade das Unidades Federativas.

Projeto de Assentamento Municipal

PAM

• Obtenção da terra, criação do Projeto e seleção dos beneficiários é de responsabilidade dos municípios;

• Aporte de recursos de crédito e infra-estrutura de responsabilidade dos municípios;

• Há a possibilidade de participação da União no aporte de recursos relativos à obtenção de terras, Crédito Apoio à Instalação e produção (PRONAF A e C) mediante convênio;

• Há a possibilidade de participação da União no aporte de recursos relativos a infraestrutura básica;

• O INCRA reconhece os Projetos Municipais como de Reforma Agrária viabilizando o acesso dos beneficiários aos direitos básicos estabelecidos para o Programa de Reforma Agrária;

• Titulação de responsabilidade dos municípios.

Programa Nacional de Crédito Fundiário  ( antigo Programa Cédula da Terra)

PCT

• Projeto de Assentamento criado pela União com a participação dos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável – CEDRS , onde a obtenção da terra se dá por meio da compra e venda, nunca pela desapropriação;

• Os beneficiários recebem financiamento específico destinado a obtenção dos recursos fundiários e implantação da infra-estrutura básica. A seleção dos beneficiários de responsabilidade do Governo Federal;

• Titulação (Concessão de Uso/Titulo de Propriedade) de responsabilidade da União;

• Direcionados para regiões de difícil obtenção de terras por meio da desapropriação.

Reservas Extrativistas

RESEX

• Reconhecimento pelo INCRA de áreas de Reservas Extrativistas - RESEX como Projetos de Assentamento viabilizando o acesso das comunidades que ali vivem aos direitos básicos estabelecidos para o Programa de Reforma Agrária ;

• A obtenção de terras não é feita pelo INCRA, mas pelos órgãos ambiental federal ou estadual quando da criação das RESEX

Território Remanescentes Quilombola

TRQ

• Decretação da área pela União visando a regularização e o estabelecimento de comunidades remanescentes de quilombos;

• Aporte de recursos para a obtenção de terras, créditos e infra-estrutura feito pela União por meio de ações integradas com a Fundação Palmares e outras instituições;

   

Reconhecimento de Assentamento de Fundo de Pasto 

PFP

• Projetos criados pelo Estado ou Municípios

• Esses projetos são reconhecidos o pelo INCRA como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA, viabilizando o acesso das comunidades que ali vivem ao PRONAF A

Reassentamento de Barragem 

PRB

• A implantação é de competência dos empreendedores e o Incra reconhece como beneficiário do PNRA, quando eles passam a ter direito ao Pronaf A, Assistência Técnica Social e Ambiental (ATES) e Pronera

Floresta Nacional

FLONA

A obtenção de terras não é feita pelo INCRA, mas pelos órgãos ambiental federal quando da criação das FLONAS

Reserva de Desenvolvimento Sustentável 

RDS

• De competência do IBAMA

• São unidades de conservação de uso sustentável reconhecidas o pelo INCRA como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA, viabilizando o acesso das comunidades que ali vivem aos direitos básicos como créditos de implantação e produção (PRONAF A)

• O reconhecimento de RDS como beneficiária do PNRA, feito por analogia, à portaria de reconhecimento das Resex