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ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

 

O cadastro do imóvel rural deve ser atualizado sempre que ocorrerem alterações como mudança de área, de titularidade, de exploração e de situação jurídica.

É importante que os dados cadastrais sejam sempre atualizados para assegurar a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).

O cadastro de sua propriedade ou posse pode ser alterado via internet por meio da Declaração para Cadastro Rural ou em uma unidade de atendimento da rede Incra. 

Declaração eletrônica - permite atualizar as informações nos casos de alteração de dados pessoais, de exploração, de mudança de condomínio, de desmembramento, de remembramento, de anexação de área não cadastrada, de retificação de área e de casos como unificação de matrículas e mudança de situação jurídica.

Antes de realizar a declaração:

- consulte o manual de preenchimento elaborado pelo Incra para orientar os usuários;

- verifique as instruções relativas ao primeiro acesso para iniciar a atualização cadastral.

 

A mensagem "Usuário não cadastrado. Procure o INCRA mais próximo." indica que o interessado não consta no sistema e que deve procurar uma unidade da rede Incra para se cadastrar.

 

 

Imóveis com dados divergentes ou sem declaração processada.

 

Cancelamento cadastral.  


 


Consulte o manual para preenchimento da Declaração de Cadastro de Imóvel Rural (DCR).

 


 

Importante! 
Para atualizar os dados pela declaração eletrônica é necessário que o CPF ou o CNPJ do titular esteja vinculado a um imóvel rural cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).

 

 

 

 

IMÓVEIS COM DADOS DIVERGENTES OU SEM DECLARAÇÃO PROCESSADA

Atualização cadastral   |     Cancelamento cadastral 

Com o lançamento da nova versão do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), os imóveis rurais com dados cadastrais considerados insuficientes ou divergentes devem realizar a atualização cadastral para emissão de novo CCIR.

Se o sistema impedir a emissão do CCIR será apresentada a seguinte mensagem: “Dados informados divergentes com o cadastro. Procure o posto do INCRA mais próximo.”. Neste caso o titular do imóvel rural deve realizar a alteração cadastral via internet acessando a declaração eletrônica ou procurar uma unidade de atendimento da rede Incra.

A mensagem “Imóvel não possui declaração processada” ocorre em duas situações. A primeira trata de imóvel não cadastrado no sistema e a segunda de imóvel com cadastro omisso.

Em ambos os casos o interessado deve procurar uma unidade da rede Incra para solicitar a inclusão cadastral do imóvel rural, já que não é possível utilizar a Declaração para Cadastro Rural para proceder com este tipo de atualização.

A inclusão cadastral é realizada para inserir os dados de áreas não cadastradas no SNCR. É aplicada para cadastrar imóvel rural desmembrado e imóvel novo (excepcionalmente quando a área nunca foi objeto de cadastro no sistema).

É utilizada também para regularizar imóvel considerado omisso, isto é, quando a propriedade ou posse não foi recadastrada em 1992 e o cadastro não consta no atual banco de dados do SNCR. Neste caso específico é realizada a recuperação do código de imóvel e a inclusão cadastral no sistema.

 

 

CANCELAMENTO CADASTRAL

Atualização cadastral  |     Imóvies com dados divergentes ou sem declaração processada  

O cancelamento cadastral de um imóvel rural é realizado nas unidades do Incra.

Ocorre em caso de descaracterização (quando a área perdeu a destinação agropecuária e está inserida em perímetro urbano), de multiplicidade cadastral (quando o imóvel tem mais de um cadastro) e por decisão judicial ou administrativa. Acesse a seção “Perguntas Frequentes” para verificar os procedimentos e os documentos necessários para descaracterizar um imóvel rural.

 

 

 

 

 

 

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