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Tem a atribuição de gerenciar e promover o ordenamento da estrutura fundiária nacional.

 

Para tanto, desenvolve trabalhos que abrangem estudos para o zoneamento do país em regiões homogêneas, do ponto de vista socioeconômico e das características da estrutura agrária, além de definir critérios para a fixação da fração mínima de parcelamento e do módulo fiscal.

 

Promove estudos e diagnósticos sobre a estrutura fundiária nacional, mercados de terras, controle do arrendamento e aquisição de imóveis rurais por estrangeiros, sistemas de produção e cadeias produtivas.

 

Como entidade cadastral, o Incra através desta diretoria, organiza e mantém atualizado um cadastro nacional de imóveis rurais, de proprietários e detentores de imóveis rurais, de terras públicas, de arrendatários e parceiros.

 

Na condição de órgão gestor do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), promove a sua integração com outros sistemas de cadastro de terras propiciando o aumento do conhecimento e a correção da estrutura fundiária e socioeconômica do meio rural. Promove, ainda, a identificação e a classificação do imóvel rural, mediante ações de fiscalização cadastral, contribuindo para a erradicação do trabalho escravo.

 

A diretoria controla e executa a certificação de imóveis rurais, identificando e impedindo a superposição do registro imobiliário, numa ação conjunta com o sistema cartorário nacional, mediante ações de georreferenciamento desses imóveis.

 

É, ainda, responsável pelas atividades de discriminação, arrecadação e destinação das terras devolutas federais, através de ações de regularização fundiária, visando incorporá-las ao sistema produtivo.

 

Além disso, coordena a execução das atividades de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes de quilombos.

 

Diretor

Rogério Papalardo Arantes

rogerio.arantes@incra.gov.br

Telefone: (61) 3411-7379/7138

 

Substituto: Paulo Aparecido Farinha

 

 

Coordenação Geral de Cadastro Rural


Supervisiona e propõe atos normativos, manuais e procedimentos técnicos sobre as atividades ligadas à administração dos cadastros que compõem o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).

 

Realiza a fiscalização cadastral, estudos e estatísticas cadastrais e da organização, sistematização e disseminação dos indicadores e dados cadastrais. Isso, para fins de zoneamento e planejamento das ações de reforma agrária, além do controle aquisição de terras por estrangeiros.

 

Coordenador Geral

Paulo Aparecido Farinha

 

Telefone: (61) 3411-7378/ 7703

Substituto: Jovelino Loteiro Ramos

 

Coordenação Geral de Cartografia


Supervisiona e propõe atos normativos, manuais e procedimentos técnicos sobre as atividades cartográficas de natureza fundiária da Autarquia, relativamente às ações de georreferenciamento e geoprocessamento, além de proposta sobre a celebração de convênios, contratos, ajustes e termos de cooperação técnica com outras entidades visando à execução de serviços.

 

Coordenadora Geral

Vanessa de Paula Monteiro Naspolini

Telefone: (61) 3411-7618/ 7374

 

 

 

 

 

 

Coordenação Geral de Regularização de Territórios Quilombolas

 


Supervisiona, propõe atos normativos e controla as atividades de reconhecimento, identificação, delimitação, demarcação e titulação dos territórios quilombolas.

 

Atua, ainda, na definição de métodos sobre a regularização das áreas; defesa dos interesses das comunidades sobre titulação de territórios; articulação interinstitucional necessária à solução de conflitos; análise e encaminhamento de propostas de desapropriação e aquisição de áreas privadas; articulação com os órgãos governamentais; e implementação de convênios, ajustes, contratos e termos de cooperação técnica relativos à área.

 

Coordenador Geral

Antônio Oliveira Santos
antonio.santos@incra.gov.br
Telefone: (61) 3411-7249/ 7135

Substituto: José Henrique Sampaio Pereira

 


 

Coordenação Geral de Regularização Fundiária

 


Supervisiona e propõe atos normativos, manuais e procedimentos técnicos visando às ações de regularização fundiária, arrecadação, discriminação, destinação e titulação de terras devolutas e públicas federais.

 

Promove e ratifica a titulação de imóveis em faixa de fronteira, e elabora estudos visando à identificação e implementação de novas tecnologias, metodologias e diagnósticos para a destinação de terras públicas da União.

 

 

Coordenador Geral

Stanislau Antônio Lopes 

stanislau.lopes@incra.gov.br

Telefone: (61) 3411-7358

 

 

 

Organograma

 

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