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Tem a atribuição de gerenciar e promover o ordenamento da estrutura fundiária nacional.
 
Para tanto, desenvolve trabalhos que abrangem estudos para o zoneamento do país em regiões homogêneas, do ponto de vista socioeconômico e das características da estrutura agrária, além de definir critérios para a fixação da fração mínima de parcelamento e do módulo fiscal.
 
Promove estudos e diagnósticos sobre a estrutura fundiária nacional, mercados de terras, controle do arrendamento e aquisição de imóveis rurais por estrangeiros, sistemas de produção e cadeias produtivas.
 
Como entidade cadastral, o Incra por meio da diretoria organiza e mantém atualizado um cadastro nacional de imóveis rurais, de proprietários e detentores de imóveis rurais, de terras públicas, de arrendatários e parceiros.
 
Na condição de órgão gestor do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), promove a sua integração com outros sistemas de cadastro de terras propiciando o aumento do conhecimento e a correção da estrutura fundiária e socioeconômica do meio rural. Promove, ainda, a identificação e a classificação do imóvel rural, mediante ações de fiscalização cadastral.
 
A diretoria controla e executa a certificação de imóveis rurais, identificando e impedindo a superposição do registro imobiliário, numa ação conjunta com o sistema cartorário nacional, mediante ações de georreferenciamento desses imóveis.
 
É, ainda, responsável pelas atividades de discriminação, arrecadação e destinação das terras devolutas federais, por meio de ações de regularização fundiária, visando incorporá-las ao sistema produtivo.
 
Além disso, coordena a execução das atividades de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes de quilombos.
 
Diretor
 
Cletho Muniz de Brito
cletho.brito@incra.gov.br
Telefone: (61) 3411-7379/7138
 
Diretor Substituto
Stanislau Antônio Lopes
stanislau.lopes@incra.gov.br

 

 

Coordenação-Geral de Cadastro Rural (DFC)

Supervisiona e propõe atos normativos, manuais e procedimentos técnicos sobre as atividades ligadas à administração dos cadastros que compõem o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).
 
Realiza a fiscalização cadastral, estudos e estatísticas cadastrais e da organização, sistematização e disseminação dos indicadores e dados cadastrais de imóveis rurais. Isso, para fins de zoneamento e planejamento das ações de reforma agrária, além do controle aquisição de terras por estrangeiros.
 
Coordenador-Geral
 
Paulo Aparecido Farinha
paulo.farinha@incra.gov.br
Telefone: (61) 3411-7378/ 7703
 
 
Coordenação-Geral de Cartografia (DFG)

Supervisiona e propõe atos normativos, manuais e procedimentos técnicos sobre as atividades cartográficas de natureza fundiária da Autarquia, relativamente às ações de georreferenciamento e geoprocessamento, além de proposta sobre a celebração de convênios, contratos, ajustes e termos de cooperação técnica com outras entidades visando à execução de serviços.
 
Coordenador-Geral
 
Miguel Pedro da Silva Neto
miguel.pedro@incra.gov.br
Telefone: (61) 3411-7618/ 7374
 
 
 

 

 
 
Coordenação-Geral de Regularização de Territórios Quilombolas (DFQ)
 

Supervisiona, propõe atos normativos e controla as atividades de reconhecimento, identificação, delimitação, demarcação e titulação dos territórios quilombolas.
 
Atua, ainda, na definição de métodos sobre a regularização das áreas; defesa dos interesses das comunidades sobre titulação de territórios; articulação interinstitucional necessária à solução de conflitos; análise e encaminhamento de propostas de desapropriação e aquisição de áreas privadas; articulação com os órgãos governamentais; e implementação de convênios, ajustes, contratos e termos de cooperação técnica relativos à área.
 
Coordenador-Geral
 
Antônio Oliveira Santos
antonio.santos@incra.gov.br
Telefone: (61) 3411-7249/ 7135
 
 

 
Coordenação-Geral de Regularização Fundiária (DFR)
 

Supervisiona e propõe atos normativos, manuais e procedimentos técnicos visando às ações de regularização fundiária, arrecadação, discriminação, destinação e titulação de terras devolutas e públicas federais.
 
Elabora estudos visando a identificação e a implementação de novas tecnologias, metodologias e diagnósticos para a destinação de terras públicas da União.
 
 
Coordenador-Geral
 
Stanislau Antônio Lopes 
stanislau.lopes@incra.gov.br
Telefone: (61) 3411-7358

 

 

 

Organograma

 

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