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O Incra utiliza dois indicadores para aferir se a grande propriedade rural vistoriada é produtiva ou não: o Grau de Eficiência da Exploração (GEE) e o Grau de Utilização da Terra (GUT).

 

O imóvel rural é considerado improdutivo pelo Incra quando, ao aferir sua produtividade, o órgão constatar imóvel não alcança os graus de exploração exigidos por lei (veja ao lado).

 

A pouca ou nenhuma exploração econômica do imóvel é um dos itens preconizados pela Constituição Federal e  Lei 8.629/03 como indicador de que o imóvel rural em questão não cumpre a função social e é passível de desapropriação.

 

O imóvel cumpre a função social se for explorado adequadamente (GEE igual a 100% e GUT superior a 80%); se utiliza adequadamente os recursos naturais e preserva o meio ambiente; se observa as disposições que regulam as relações de trabalho e não utiliza mão de obra em condição análoga à da escravidão; e se a exploração da terra tem por objetivo o bem estar dos trabalhadores e proprietários.

 

 

 

 

 

Imóveis  improdutivos têm GEE inferior a 100% e GUT menor que 80%

 

 

 


 

O Incra é o órgão competente para, na forma do § 2º do Artigo 2º da Lei 8.629/93, fiscalizar o cumprimento da função social da propriedade rural prevista no Artigo 186 da Constituição Federal.

 

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