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Quilombolas

Quilombola atualizada Lista das comunidades certificadas na Fundação Cultural Palmares Lista de Processos abertos Total de processos abertos RTIDs em elaboração RTIDs publicados RTIDs em análise de recurso Territórios titulados Decretos publicados decreto em fase de publicação portarias em fase de publicação processos em fase de desintrusão em elaboração Quadro Geral

 



As comunidades quilombolas s√£o grupos √©tnicos ‚Äď predominantemente constitu√≠dos pela popula√ß√£o negra rural ou urbana ‚Äď, que se autodefinem a partir das rela√ß√Ķes com a terra, o parentesco, o territ√≥rio, a ancestralidade, as tradi√ß√Ķes e pr√°ticas culturais pr√≥prias. Estima-se que em todo o Pa√≠s existam mais de tr√™s mil comunidades quilombolas.

 

O Decreto n¬ļ 4.887, de 20 de novembro de 2003, regulamenta o procedimento para identifica√ß√£o, reconhecimento, delimita√ß√£o, demarca√ß√£o e titula√ß√£o das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o artigo 68, do Ato das Disposi√ß√Ķes Constitucionais Transit√≥rias. A partir do Decreto 4883/03 ficou transferida do Minist√©rio da Cultura para o Incra a compet√™ncia para a delimita√ß√£o das terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos, bem como a determina√ß√£o de suas demarca√ß√Ķes e titula√ß√Ķes.

 

Conforme o artigo 2¬ļ do Decreto 4887/2003, ‚Äúconsideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, para os fins deste Decreto, os grupos √©tnico-raciais, segundo crit√©rios de autoatribui√ß√£o, com trajet√≥ria hist√≥rica pr√≥pria, dotados de rela√ß√Ķes territoriais espec√≠ficas, com presun√ß√£o de ancestralidade negra relacionada com a resist√™ncia √† opress√£o hist√≥rica sofrida‚ÄĚ.

 

Em 12 de mar√ßo de 2004, o Governo Federal lan√ßou o Programa Brasil Quilombola (PBQ) como uma pol√≠tica de Estado para as √°reas remanescentes de quilombos. O PBQ abrange um conjunto de a√ß√Ķes inseridas nos diversos √≥rg√£os governamentais, com suas respectivas previs√Ķes de recursos, bem como as responsabilidades de cada √≥rg√£o e prazos de execu√ß√£o. Dessas a√ß√Ķes, a pol√≠tica de regulariza√ß√£o √© atribui√ß√£o do Incra.

 

Autodefinição

 

√Č a pr√≥pria comunidade que se autoreconhece ‚Äúremanescente de quilombo‚ÄĚ. O amparo legal √© dado pela Conven√ß√£o 169, da Organiza√ß√£o Internacional do Trabalho, cujas determina√ß√Ķes foram incorporadas √† legisla√ß√£o brasileira pelo Decreto Legislativo 143/2002 e Decreto N¬ļ 5.051/2004.

 

Cabe √† Funda√ß√£o Cultural Palmares emitir uma certid√£o sobre essa autodefini√ß√£o. O processo para essa certifica√ß√£o obedece norma espec√≠fica desse √≥rg√£o (Portaria da Funda√ß√£o Cultural Palmares n¬ļ 98, de 26/11/2007). Clique aqui para consultar a lista de comunidades certificadas.

 

Para acessar a política de regularização de territórios quilombolas, as comunidades devem encaminhar uma declaração na qual se identificam enquanto comunidade remanescente de quilombo à Fundação Cultural Palmares, que expedirá uma Certidão de Autoreconhecimento em nome da mesma.

 

Ação do Incra

 

Por for√ßa do Decreto n¬ļ 4.887, de 2003, o Incra √© o √≥rg√£o competente, na esfera federal, pela titula√ß√£o dos territ√≥rios quilombolas. Os estados, o Distrito Federal e os munic√≠pios t√™m compet√™ncia comum e concorrente com o poder federal para promover e executar esses procedimentos de regulariza√ß√£o fundi√°ria. Para cuidar dos processos de titula√ß√£o, o Incra criou, na sua Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundi√°ria, a Coordena√ß√£o Geral de Regulariza√ß√£o de Territ√≥rios Quilombolas (DFQ) e nas Superintend√™ncias Regionais, os Servi√ßos de Regulariza√ß√£o de Territ√≥rios Quilombolas.

 

Com base na Instrução Normativa 57, do Incra, de 20 de outubro de 2009, cabe às comunidades interessadas encaminhar à Superintendência Regional do Incra do seu Estado uma solicitação de abertura de procedimentos administrativos visando à regularização de seus territórios.

 

Para que o Incra inicie os trabalhos em determinada comunidade, ela deve apresentar a Certid√£o de Registro no Cadastro Geral de Remanescentes de Comunidades de Quilombos, emitida pela Funda√ß√£o Cultural Palmares. A primeira parte dos trabalhos do Incra consiste na elabora√ß√£o de um estudo da √°rea, destinado √† confec√ß√£o do Relat√≥rio T√©cnico de Identifica√ß√£o e Delimita√ß√£o (RTID) do territ√≥rio. Uma segunda etapa √© a de recep√ß√£o, an√°lise e julgamento de eventuais contesta√ß√Ķes. Aprovado em definitivo esse relat√≥rio, o Incra publica uma portaria de reconhecimento que declara os limites do territ√≥rio quilombola.

 

A fase seguinte do processo administrativo corresponde √† regulariza√ß√£o fundi√°ria, com desintrus√£o de ocupantes n√£o quilombolas mediante desapropria√ß√£o e/ou pagamento de indeniza√ß√£o e demarca√ß√£o do territ√≥rio. O processo culmina com a concess√£o do t√≠tulo de propriedade √† comunidade, que √© coletivo, pr√≥-indiviso e em nome da associa√ß√£o dos moradores da √°rea, registrado no cart√≥rio de im√≥veis, sem qualquer √īnus financeiro para a comunidade beneficiada.

 

Coordenação Geral de Regularização de Territórios Quilombolas - DFQ

Coordenadora-Geral
Giv√Ęnia Maria da Silva

Coordenadora Substituta
Robervone Severina de Melo Pereira do Nascimento

 
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