6.png

Siga o Incra

TwitterFacebookYoutubeFlickrFeed

banner imoveis certificados

banner cestas basicas web

banner carta servicos

ban transp publica

Up

Decreto Nº 59.566 - 14/11/1966

Decreto Nº 59.566 - 14/11/1966
Tamanho:
102.13 kB
Data:
02 Janeiro 2012

Regulamenta as Seções I, II e III do Capítulo IV do Título III da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capítulo III da Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, e dá outras providências.

 
 
 
Powered by Phoca Download
icon ater2

ATER - Chamadas Públicas

Confira os editais por estado

Relatório de Gestão

Prestação de Contas ano a ano

Portal da Transparência

Saiba como o Governo Federal aplica seu dinheiro