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Incra/RN recebe os três primeiros relatórios de vistoria e retomada de lotes

Procuradoria Federal Especializada (PFE) da Superintendência Regional do Incra no Rio Grande do Norte recebeu esta semana os três primeiros relatórios feitos pela Comissão de Vistoria e Retomada de Lotes. A ação integra a Campanha "Reforma Agrária. Essa conquista não está à venda", que vem sendo realizada em todo País pelo Incra. No RN, a execução da campanha conta com apoio da Polícia Federal e Movimentos Sociais que atuam no campo.

 

As três primeiras vistorias foram realizadas no final do ano passado nos assentamentos Nova Esperança (Mossoró), Padre Cícero (Ceará-Mirim) e São Geraldo (Upanema). Estes três projetos de assentamentos foram escolhidos em função do grande número de denúncias referente à comercialização de lotes da reforma agrária, bem como pelo índice de violência causada por conflitos oriundos das vendas das parcelas rurais e desmatamento ilegal.

 

Como resultado das primeiras vistorias, dos 290 lotes fiscalizados, um total de 102 ou 35,1% apresentou alguma irregularidade. No assentamento Nova Esperança, que conta com 190 famílias, 51 apresentaram algum tipo de problema. No assentamento Padre Cícero, em Ceará-Mirim, com 60 lotes, foi constatado irregularidade em 25.

 

De acordo com a Comissão de Vistoria, a situação mais grave foi percebida em São Geraldo. O Número de irregularidades chegou a 65% do total de famílias assentadas. Naquela comunidade rural, dos 40 lotes visitados 26 estão com algum tipo de problema. Tanto em Padre Cícero quanto em São Geraldo ocorreram homicídios cuja motivação está relacionada à comercialização de lotes e ou desmatamento ilegal segundo as investigações policiais.

 

O próximo passo, agora, será o de análise dos documentos. Nesta fase, caberá a Comissão de Supervisão, coordenada pelo procurador federal do Incra/RN, Adriano Vilar Villaça, verificar caso a caso. Existe situação em que os problemas são apenas documentais e plenamente possíveis de serem resolvidos e as famílias continuarem em seus lotes. Noutros, está constata a compra do lote e da casa, prática considerada criminosa pela justiça.

 

Após a análise, serão dados os encaminhamentos de notificação para que as 102 famílias apresentem suas defesas. Se no período definido pelo Incra as famílias não se defenderem ou as defesas não forem consideradas procedentes, a autarquia poderá ajuizar a reintegração de posse, retirando as pessoas que estão irregular no lote e casa.

 

Vistorias continuam

 

Um dos objetivos da ação é o caráter educativo. Segundo o superintendente do Incra/RN, Valmir Alves, até se tornar proprietário, ter o título da terra, o assentado não pode vendê-la. A ação de vistoria e retomada de lote será continuada em 2012. A partir de março o Incra irá fiscalizar 10 assentamentos, incluindo a Maisa, em Mossoró, o maior assentamento do Estado, que conta com 1.150 famílias assentadas.

 

Valmir Alves, frisou também que existem hoje cerca de 3,1 mil famílias acampadas e que a retomada de lotes ocupados irregularmente beneficiará esse público.

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