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Incra evita despejo de famílias acampadas no interior do Maranhão

A Superintendência Regional do Incra no Maranhão, por meio da Procuradoria Federal Especializada (PFE/Incra) e da Procuradoria Seccional Federal (PSF) de Imperatriz (MA) evitou, no último dia 14 de março, o despejo de 900 famílias de sem terra e sem teto que estão acampadas, desde 25 de fevereiro, na Fazenda Rio dos Sonhos de 12 mil hectares, em Bom Jesus das Selvas (MA).

 

O fazendeiro Edison Osvaldo Damião entrou com ação de reintegração de posse com pedido de liminar na Justiça Estadual, o que foi acatado pelo juiz de Direito da Comarca de Buriticupu (MA). O despejo das famílias já estava marcado para o dia 16 de março. O Incra agiu de forma rápida e conseguiu a suspensão da reintegração de posse, considerando o interesse da União na área da Fazenda Rio dos Sonhos. A ação levou o caso para a Justiça Federal e evitou o despejo das famílias.

 

Revisão do caso

 

Para evitar a retirada dos agricultores da área, a PFE/Incra e a PSF, em atuação rápida e conjunta, entraram com uma ação junto à Comarca de Buriticupu pedindo revisão do caso e deslocamento de competência para Justiça Federal, considerando o interesse da autarquia na área, para a criação de um assentamento “O Incra tem atuado levando informações aos juízes e tem conseguido transferir ações para a Justiça Federal, conseguindo, assim, a suspensão de ordens de despejos ou evitando outro tipo de conflito”, afirmou o superintendente do Incra/MA, José Inácio Rodrigues.

 

De acordo com o procurador regional do Incra/MA, Luiz Fernando Fontoura, após consultar a Superintendência Regional do Terra Legal no estado, a PFE/Incra obteve a confirmação de que a fazenda em questão compõe-se 20% sobreposta à área titulada em nome de Maria das Graças Rocha e os outros 80% da área pertencem à União com a denominação de Gleba São Paulo. E que não existe em nenhum cartório da região documentos sobre a área em nome de Edson Osvaldo Damião e da sua família.

 

Deste modo, ainda segundo Luiz Fontoura, a PFE/Incra já está providenciando o levantamento de subsídios e definindo qual será a melhor estratégia a ser adotada para o ajuizamento da ação de retomada da área pública.

 

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