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Incra/PA, MDA, órgãos federais, prefeitos do Marajó e Baixo Tocantins fortalecem parcerias

15 04 prefeitos para herbert marcusFazer a integração das políticas agrária e fundiária do Governo Federal com os municípios foi o principal objetivo do "Encontro com Prefeitos dos Territórios da Cidadania do Marajó e Baixo-Tocantins", realizado na sexta-feira (12), em Belém, no auditório da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

Durante o encontro, organizado pelo Incra em Belém, em parceria com a Federação dos Municípios do Pará (Famep), os prefeitos de 13 municípios do Marajó e Baixo-Tocantins acompanharam exposições de gestores do Incra, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), do Programa Terra Legal, e da Superintendência do Patrimônio da União (SPU). As palestras foram sobre ações e programas do governo federal para erradicar a pobreza rural, elevar o acesso dos agricultores familiares aos direitos sociais básicos e garantir a inclusão produtiva das áreas de reforma agrária com desenvolvimento sustentável.

Os prefeitos também acompanharam palestras feitas por técnicos da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil sobre o Programa Nacional de Habitação Rural (Minha Casa Minha Vida Rural), que passou a financiar, a partir de fevereiro de 2013, a construção de moradias para famílias de agricultores com renda anual até R$ 15 mil.

Cooperação


No evento foram assinados termos de adesão ao programa do Incra Assentamentos Verdes, para coibir o desmatamento ilegal em projetos de assentamentos na região. Outros termos de cooperação assinados vão propiciar a implantação de Unidades Municipais de Cadastramento (UMC), o que vai possibilitar a inclusão de agricultores familiares no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e assegurar a regularização fundiária necessária para acesso a operações de créditos e para a promoção da paz no campo.

Nas ações de apoio aos programas sociais, foram assinados protocolos de intenções para viabilizar a Busca Ativa de assentados da reforma agrária ao CadÚnico, para acessar programas como Bolsa- Família, Bolsa Verde, Minha Casa Minha Vida, Água Para Todos, Luz para Todos, etc.

Porta de Entrada


O representante da presidência do Incra, Roberto Kiel, fez um resumo das ações prioritárias a serem implementadas até o final de 2013, afirmando que as parcerias com os municípios são imprescindíveis para viabilizar tais ações. "Para ser beneficiária da reforma agrária, a família tem que estar forçosamente no CadÚnico. Ou seja, a porta de entrada para a reforma agrária deixou de ser o Incra e começou a ser a porta dos municípios, que passam a ser a entidade autenticadora do direito das famílias de acesso à terra", explicou Kiel, ressalvando que os critérios estabelecidos pelo Estatuto da Terra, para seleção das famílias assentadas, continuam prevalecendo".

Segundo Kiel, o Incra poderá alocar os recursos necessários ao estabelecimento de parcerias com os municípios, principalmente para a implantação de infraestrutura em assentamentos (moradia, água, estradas vicinais); para o estímulo à produção, com a aquisição de produtos da reforma agrária pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ; para o acesso do público da reforma agrária às políticas sociais, com a Busca Ativa para inclusão no CadÚnico de famílias assentadas e em acampamentos; e para fazer a descentralização da gestão, via transformação das Unidades Municipais de Cadastramento (UMC) em escritórios do Incra, onde os beneficiários da reforma agrária e agricultores em geral poderão acessar informações e serviços, sem que tenham de se deslocar para as sedes das superintendências do Incra.

Máquinas


Já o delegado federal de Desenvolvimento Agrário no Pará (DFDA-PA), Paulo Cunha, chamou a atenção dos prefeitos para a importância da agricultura familiar - que emprega 74,4% da mão de obra do setor rural, responsável por 70% dos alimentos que chegam à mesa das famílias brasileiras – e fez uma síntese das ações desenvolvidas pelo MDA nos Territórios da Cidadania, com o objetivo de promover o desenvolvimento de regiões com baixo dinamismo econômico, caso do Marajó e Baixo-Tocantins.

Cunha destacou a destinação de retroescavadeiras e motoniveladoras aos municípios com menos de 50 mil habitantes, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), visando melhorar a infraestrutura das estradas vicinais dos municípios beneficiados. De 2012 a 2013, informou Cunha, o Pará recebeu um total de 177 máquinas, com previsão de mais 28 motoniveladoras em 2014. Dentre os municípios que receberam as máquinas estão 21 pertencentes aos Territórios do Marajó e do Baixo-Tocantins.

Desafios


Já o superintendente regional do Incra em Belém, Elielson Silva, após reconhecer a incapacidade da autarquia federal em atender sozinha todas as necessidades das famílias assentadas, apresentou um quadro dos resultados obtidos nos Territórios do Marajó e Baixo-Tocantins e os desafios que ainda restam a superar.

Com um total de 238 projetos de assentamentos criados em 25 municípios dos dois Territórios, a regional do Incra em Belém assentou 53.113 famílias. Desse total, 31.236 são cadastradas no CadÚnico e 20.618 já foram beneficiadas com os créditos da política agrária para a construção da casa própria.

"Mas ainda restam 21.279 famílias assentadas fora dos programas sociais do governo federal; 18.416 demandam atendimento pelo Luz Para Todos e 19.903 famílias necessitam de investimentos em solução de água para consumo humano; e esses são desafios que só poderemos vencer com a parceria dos municípios na Busca Ativa para inclusão dessas famílias no CadÚnico e conseqüente acesso das famílias aos programas sociais do governo federal", ressalvou o superintendente. (Material atualizado às 11h07min, de 16.04.2013)

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