Incra acompanha ações de despejo em lotes de assentamentos de Minas Gerais

Nesta semana, a superintendência regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Distrito Federal e Entorno estará acompanhando a execução de ações de despejo, autorizadas pela Justiça Federal, em lotes de assentamentos da reforma agrária que foram vendidos ilegalmente em Buritis e Unaí (MG). As ações contarão com o apoio da Polícia Federal, de um Oficial de Justiça e serão acompanhadas pelo mediador de conflitos agrários do Incra, José Antônio Ribeiro.

Com os despejos, o Incra pretende recuperar três lotes que foram vendidos irregularmente no Projeto de Assentamento Vila Rosa, em Buritis (MG), e em um lote vendido, igualmente de forma ilegal, no Projeto de Assentamento Jibóia, em Unaí.

A venda de lotes em assentamentos da reforma agrária, que têm como prioridade o desenvolvimento social de agricultores de baixa renda, é crime punível com multa e detenção. Os assentados que vendem seus lotes são excluídos, em caráter irrevogável, do Programa de Reforma Agrária e obrigados a ressarcir os cofres públicos dos créditos recebidos para a produção agrícola por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

As irregularidades foram detectadas graças às vistorias feitas periodicamente pela superintendência regional do Incra. Com a desapropriação dos lotes ocupados irregularmente, serão dadas prioridades para o assentamento de famílias acampadas próximas a região. Na última semana, o Incra retomou três lotes rurais do Projeto de Assentamento São Pedro Cipó, em Unaí (MG) e uma parcela no Projeto de Assentamento São Miguel, também em Unaí.

" Na maioria dos casos, os lotes são comprados de má-fé por pessoas com excelentes condições financeiras. No P.A. São Pedro um fazendeiro havia comprado um lote de 43 hectares por R$ 90 mil", afirma o mediador de conflitos agrários, José Antônio Ribeiro.