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Relação de Beneficiários (RB)

Atualizado: 06/03/2014


Relação de Beneficiários (RB) do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA)

A primeira atividade do processo de assentamento é a seleção, realizada simultaneamente à obtenção de terras e aos levantamentos básicos para sua caracterização.

As normas de seleção, em vigor desde 1981, vêm passando por mudanças e adequações. O resultado é a Relação de Beneficiários (RB) da entidade familiar assentada.

Foram incorporados, a partir de 2008, os cruzamentos com os dados dos beneficiários e as bases governamentais para validar as informações declaradas pela entidade familiar no momento da seleção. Esse cruzamento objetiva averiguar a legitimidade e a aplicação fidedigna dos critérios estabelecidos na Lei nº 4.504/64 - Estatuto da Terra -  e na Lei nº 8.629/93.

As fontes governamentais utilizadas são a base Tribunal Superior Eleitoral, o Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Incra/Sipra), o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Este engloba quatro principais bases de dados:

A forma de cruzamento está de acordo com o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério da Previdência Social, o Instituto Nacional de Seguro Social e o Incra, respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa, assegurado pelo artigo 5º LV da Constituição Federal e artigo 2º da Lei nº 9.784/99.

A seguir, são apresentadas a RBs, na forma de arquivos em PDF, por Superintendência Regional do Icra, SR-( )/UF, geradas pelo Sipra e atualizadas quinzenalmente neste sítio. A lista única está segmentada por município e projeto de assentamento, constando o nome dos integrantes da entidade familiar, a data da homologação no PNRA, além da situação atual: assentada, desistente, eliminada, evadida, transferida ou suspensa em função da elegibilidade de seleção (pendências nos cruzamentos com as bases governamentais).

Clique na SR respectiva para abrir o arquivo da RB do assentamento:

SR-01 PA
SR-02 CE
SR-03 PE
SR-04 GO
SR-05 BA
SR-06 MG
SR-07 RJ
SR-08 SP
SR-09 PR
SR-10 SC
SR-11 RS
SR-12 MA
SR-13 MT
SR-14 AC
SR-15 AM
SR-16 MS
SR-17 RO
SR-18 PB
SR-19 RN
SR-20 ES
SR-21 AP
SR-22 AL
SR-23 SE
SR-24 PI
SR-25 RR
SR-26 TO
SR-27 MB
SR-28 DFE
SR-29 MSF
SR-30 STM

 

Diretoria de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento (DT)
Coordenação Geral de Implantação (DTI)

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