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Relação de Projetos de Reforma Agrária

Os projetos de reforma agrária criados e reconhecidos pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) estão sob a jurisdição e atuação das superintendências regionais do Incra.

Os procedimentos técnico-administrativos para a criação e o reconhecimento dessas áreas estão amparados pela Norma de Execução DT nº 69/2008. São dois os grupos de projetos de reforma agrária:

I - criados pelo Incra por meio de obtenção de terras, na forma tradicional, denominados Projetos de Assentamentos (PA), e ambientalmente diferenciados, denominados Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE), Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) e Projeto de Assentamento Florestal (PAF);

II – reconhecidos pelo Incra, criados pelas instituições governamentais para acesso às políticas públicas do PNRA.

A relação é atualizada quinzenalmente neste portal. Extraída em arquivo PDF do Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra) e disponibilizada por ordem de Superintendência Regional e data de criação/reconhecimento, nela  constam a denominação, o município de localização, a área, a capacidade e assentamento de famílias, bem como o tipo dos assentamentos, conforme:

 

ORD TIPO SIGLA
1 ASSENTAMENTO FEDERAL PA
2 ASSENTAMENTO AGROEXTRATIVISTA FEDERAL PAE
3 ASSENTAMENTO ESTADUAL PE
4 ASSENTAMENTO MUNICIPAL PAM
5 PROGRAMA CÉDULA DA TERRA PCT
6 ASSENTAMENTO ESTADUAL SEM CONVÊNIO PE
7 ASSENTAMENTO CASULO PCA
8 COLONIZAÇÃO PAP
9 ASSENTAMENTO DIRIGIDO PAD
10 ASSENTAMENTO RÁPIDO PAR
11 ESPECIAL DE ASSENTAMENTO PEA
12 COLONIZAÇÃO OFICIAL PC
13 ESPECIAL DE COLONIZAÇÃO PEC
14 INTEGRADO DE COLONIZAÇÃO PIC
15 ASSENTAMENTO CONJUNTO PAC
16 ÁREA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PF
17 ASSENTAMENTO QUILOMBOLA PAQ
18 PROJETO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PDS
19 RESERVA EXTRATIVISTA RESEX
20 TERRITÓRIO REMANESCENTES DE QUILOMBOS TRQ
21 ASSENTAMENTO FLORESTAL PAF
22 FLORESTA NACIONAL FLONA
23 RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL RDS
24 REASSENTAMENTO DE BARRAGEM PRB
25 RECONHECIMENTO DE ASSENTAMENTO FUNDO DE PASTO PFP
26 TERRA INDÍGENA TI
27 RECONHECIMENTO DE PROJETO PUBLICODE IRRIGAÇÃO PPI
28 ASSENTAMENTO AGROINDUSTRIAL PAG
29 FLORESTA ESTADUAL FLOE
 
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