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O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Incra, é uma autarquia federal cuja missão prioritária é executar a reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário nacional.

 

Criado pelo Decreto nº 1.110, de 9 de julho de 1970, atualmente o Incra está implantado em todo o território nacional por meio de 30 superintendências regionais. 

  

Ações e programas
Principais ações e programas do Incra, tais como o acesso à terra, o Pronera, o Terra Forte, o georreferenciamento e a regularização fundiária.

 

Reforma agrária
Veja mais dados da reforma agrária no Brasil.



 

Documentos

Legislação

Instruções Normativas, Normas de Execução, Resoluções, Portarias, leis, decretos e medidas provisórias.

  Editais Convênios

 

 Organograma  

 Regimento Interno 

Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo
dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas

 

 

 

 

Diretrizes estratégicas de implementação da reforma agrária


 

 Primeira Diretriz democratização do acesso à terra
O Incra implementará a reforma agrária promovendo a democratização do acesso a terra através da criação e implantação de assentamentos rurais sustentáveis, da regularização fundiária de terras públicas e gerenciará a estrutura fundiária do país, contribuindo para o desenvolvimento sustentável, para a desconcentração da estrutura fundiária, para a redução da violência e da pobreza no campo e promoção de igualdade.

 

Segunda Diretriz participação social
O Incra Implementará a reforma agrária de forma participativa reafirmando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, contribuindo para o fortalecimento das parcerias e da sociedade civil organizada.

 

Terceira Diretriz fiscalização da função social
O Incra implementará a reforma agrária de forma a fiscalizar a função social dos imóveis rurais, contribuindo para a capacitação dos(as) assentados(as), o fomento da produção agroecológica de alimentos e a inserção nas cadeias produtivas.

 

Quarta Diretriz qualificação dos assentamentos
O Incra implementará a reforma agrária buscando a qualificação dos assentamentos rurais, mediante o licenciamento ambiental, o acesso a infraestrutura básica, o crédito e a assessoria técnica e social e a articulação com as demais políticas públicas, em especial a educação, saúde, cultura e esportes, contribuindo para o cumprimento das legislações ambiental e trabalhista e para a promoção da paz no campo.

 

Quinta Diretriz titulação dos territórios quilombolas
O Incra implementará a reforma agrária pela destinação das terras públicas, demarcação e titulação das terras ocupadas por comunidades tradicionais e quilombolas e gerenciará a estrutura fundiária nacional pelo conhecimento da malha fundiária mediante o cadastramento e certificação dos imóveis rurais, contribuindo para as políticas de inclusão social e desenvolvimento sustentável.

 

 

 

Estrutura
(quem é quem)
Conheça cada setor, gestores, contatos e atribuições do Incra.

 


 

Incra nos estados
O Incra está presente em todos os estados. Veja aqui endereços e editais regionais.

 


 

Agenda
Acompanhe as atividades do gestor do Incra

 

 

 

 

 

Missão do Incra
Implementar a política de reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário nacional, contribuindo para o desenvolvimento rural sustentável.

Visão de Futuro:
Ser referência internacional de soluções de inclusão social.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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