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Tipo Nome Última Modificação Descrição
application/pdf Norma de Execução Nº 96 - 15/09/2010

02/06/2014 19:42

Estabelece as diretrizes e procedimentos referentes a Certificação de Imóveis Rurais no INCRA disposto no Decreto 4.449, de 30 de outubro de 2002, alterado pelo Decreto 5.570, de 31 de outubro de 2005 e na Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais.

Diretório Resoluções

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Diretório Normas de Execução

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Diretório Instruções

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