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O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Incra, é uma autarquia federal cuja missão prioritária é executar a reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário nacional.

 

Criado pelo Decreto nº 1.110, de 9 de julho de 1970, atualmente o Incra está implantado em todo o território nacional por meio de 30 superintendências regionais.

A sede nacional está em Brasília no seguinte endereço:

Setor Bancário Norte (SBN) Quadra 01 Bloco D - Edifício Palácio do Desenvolvimento
CEP: 70.057-900 - Brasília-DF - PABX: (61)3411-7474

 


Missão do Incra:
Implementar a política de reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário nacional,
contribuindo para o desenvolvimento rural sustentável.

Visão de Futuro:
Ser referência internacional de soluções de inclusão social.

 

 

 

 

 Organograma  

 Regimento Interno 

Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo
dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas

 

 

 

 

 

DIRETRIZES ESTRATÉGICAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA:

 

Primeira Diretriz
O Incra implementará a reforma agrária promovendo a democratização do acesso a terra através da criação e implantação de assentamentos rurais sustentáveis, da regularização fundiária de terras públicas e gerenciará a estrutura fundiária do país, contribuindo para o desenvolvimento sustentável, para a desconcentração da estrutura fundiária, para a redução da violência e da pobreza no campo e promoção de igualdade.

 

Segunda Diretriz
O Incra Implementará a reforma agrária de forma participativa reafirmando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, contribuindo para o fortalecimento das parcerias e da sociedade civil organizada.

 

Terceira Diretriz
O Incra implementará a reforma agrária de forma a fiscalizar a função social dos imóveis rurais, contribuindo para a capacitação dos(as) assentados(as), o fomento da produção agroecológica de alimentos e a inserção nas cadeias produtivas.

 

Quarta Diretriz
O Incra implementará a reforma agrária buscando a qualificação dos assentamentos rurais, mediante o licenciamento ambiental, o acesso a infraestrutura básica, o crédito e a assessoria técnica e social e a articulação com as demais políticas públicas, em especial a educação, saúde, cultura e esportes, contribuindo para o cumprimento das legislações ambiental e trabalhista e para a promoção da paz no campo.

 

Quinta Diretriz
O Incra implementará a reforma agrária pela destinação das terras públicas, demarcação e titulação das terras ocupadas por comunidades tradicionais e quilombolas e gerenciará a estrutura fundiária nacional pelo conhecimento da malha fundiária mediante o cadastramento e certificação dos imóveis rurais, contribuindo para as políticas de inclusão social e desenvolvimento sustentável.

 

 


 

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