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Ação entre Incra e PF promoverá reordenamento fundiário em assentamento alagoano


Publicado dia 30/05/2019
 

Acompanhados de agentes da Polícia Federal (PF), técnicos e gestores do Incra estiveram na última terça-feira (28) no assentamento Fomento, localizado no município de São Luís do Quitunde, a 60 quilômetros de Maceió (AL), com o objetivo de iniciar os levantamentos de campo para a elaboração de anteprojeto que direcionará um novo ordenamento fundiário e ocupacional na área de reforma agrária.
 
A atividade ocorre inserida em uma ação de reintegração de posse. O trabalho será guiado conforme decisão da Justiça Federal, cujo entendimento é pela inclusão de, ao menos, 32 famílias no assentamento. O número que ampara a sentença judicial foi extraído de relatório da situação ocupacional do assentamento Fomento, produzido pelo Incra em 2017. Essas famílias, à época, já se encontravam dentro da área pretendida.
 
Agora, o Incra retorna ao local para checar a lista que consta no parecer e que subsidiará um procedimento posterior: a inclusão das famílias na relação de beneficiários da reforma agrária, de modo a regularizar a situação delas dentro da área.
 
A PF acompanha os técnicos do Incra como medida preventiva para resguardar os servidores e garantir a realização dos trabalhos de campo, dado o histórico de tensão no local.
 
Fim de um cenário de indefinição
 
O superintendente do Incra em Alagoas, César Lira, esteve no assentamento e participou da abertura das ações. Na ocasião, visitou alguns lotes e manteve diálogo com comunitários para explicar o teor da decisão judicial e os procedimentos dos técnicos da autarquia. Lira destaca que o objetivo é pôr fim a um cenário de indefinição fundiária que já perdurava mais de dez anos.
 
“Serão três semanas de atividades no Fomento. O Incra em Alagoas colocou este assentamento como prioridade para que pudéssemos individualizar os lotes, demarcá-los e entregá-los às famílias, visando, por fim, a titulação”, adianta Lira.
 
Primeira fase
 
Para o cumprimento da sentença judicial, inicialmente, o Incra elaborará um anteprojeto. A previsão é que esse trabalho dure aproximadamente uma semana. Nesta primeira fase, o foco será as áreas de uso comum, de reserva legal, de preservação permanente (APP) e por onde passam estradas, além de georreferenciar o perímetro do assentamento.
 
O mapeamento se faz necessário para identificar as áreas a serem passíveis de parcelamento para as famílias. No total, o assentamento Fomento possui 105 hectares. Concluído o anteprojeto, ele será encaminhado à Justiça Federal, em atendimento à sentença proferida.
 
Segunda fase
 
Na segunda fase, para o efetivo parcelamento com demarcação e georreferenciamento dos lotes, o Incra empregará equipamentos de GPS com alta precisão (de dois milímetros), bem abaixo da margem prevista na legislação vigente, de até 50 centímetros.
 
Estima-se que sejam empregados 200 marcos nos lotes a serem parcelados, os quais, segundo a sentença judicial, deverão ter tamanho igual.
 
Realizado o novo parcelamento dos lotes, o Incra ampliará a atual capacidade do assentamento para contemplar todas as famílias resguardadas pela decisão da Justiça. O serviço, por completo, será executado por nove técnicos da autarquia.
 
O assentamento Fomento foi criado em 2012. A área foi doada ao Incra pela então Gerência de Patrimônio da União em Alagoas.
 
Mais fotos sobre essa ação podem ser acessadas no link https://www.flickr.com/photos/143160451@N03/albums/72157708853065651
 
(Material atualizado às 12h02min, de 31.05.2019)
 
Assessoria de Comunicação Social do Incra/AL
(82) 3201-1961
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