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Ações de titulação prosseguem em assentamentos no Espírito Santo


Publicado dia 23/04/2019
 
O Incra no Espírito Santo tem mantido em plena operação as ações de titulação nos assentamentos do estado. Em 2019, até o presente momento, já foram emitidos 46 Contratos de Concessão de Uso (CCUs) a famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
 
O documento transfere o imóvel rural aos assentados em caráter provisório e assegura o acesso à terra, aos créditos disponibilizados pelo Incra e a outros programas do governo federal de apoio à agricultura familiar.
 
No ano passado foram emitidos 427 CCUs para famílias de 51 assentamentos capixabas. Também foram emitidos quatro Títulos de Domínio (TD) no assentamento Boa Vista, no município de Ecoporanga, complementando a entrega realizada em 2017 de 30 TDs às famílias.
 
O Título de Domínio (TD) é o instrumento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo, após serem cumpridas as cláusulas do contrato de concessão de uso e o assentado ter consolidado a produção de seu lote de modo a alcançar condições para pagar os valores sobre o título de domínio da terra.
 
Em 2019, a prioridade do Incra/ES é dar continuidade ao processo de titulação de aproximadamente 20 famílias do assentamento Boa Vista que estiverem aptas a receber o documento. Também estão sendo avaliadas outras áreas de reforma agrária passíveis de procedimentos que viabilizem a emissão de títulos definitivos – caso dos assentamentos Três Corações (municípios de Barra de São Francisco e de Vila Pavão), com 156 famílias, e Juerana (em São Mateus), com 18 famílias.
 
A expedição de novos contratos de concessão de uso é um processo contínuo, seja por demanda da unidade familiar beneficiária ou por constatação em análise processual administrativa, considerando a necessidade de substituição dos contratos expirados ou a emissão nos casos em que o mesmo ainda não tenha sido entregue.
 
Para o superintendente regional do Incra/ES, José Filho, “precedida de ações de infraestrutura e de disponibilização de créditos que fomentem a produção e a comercialização dos produtos das famílias assentadas, enquanto diretrizes institucionais que estão sendo observadas na condução das políticas públicas de responsabilidade da autarquia, essa atividade trata-se de uma oportunidade importante ao processo de consolidação dos assentamentos para torná-los mais sustentáveis e autossuficientes sob o ponto de vista econômico, ambiental e social”.
 
De acordo com o chefe da Divisão de Desenvolvimento de Assentamentos da superintendência capixaba, Evans Leandro da Silva, uma estratégia adotada em 2018 e que deve ser mantida por conta dos resultados alcançados diz respeito à organização de mutirões em regiões com assentamentos em que a maioria das famílias assentadas esteja em condições de receber o documento por cumprir os requisitos previstos na legislação vigente.
 
Segundo o servidor do Incra/ES, Beneir Reis, a expectativa para 2019 é prosseguir na tarefa de emissão dos contratos de concessão de uso e tentar avançar na emissão de títulos definitivos, conforme a capacidade operacional do setor de Titulação e de modo a atender as diretrizes da autarquia no alcance desses objetivos.
 
 
Assessoria de Comunicação Social do Incra/ES
(27) 3185-9084
ascom-es@vta.incra.gov.br

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