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Acordo entre Incra e Fetagro vai facilitar emissão da DAP em Rondônia


Publicado dia 21/03/2019
 
O processo de emissão da Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf será facilitado com a parceria entre o Incra e a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras de Rondônia (Fetagro). Na terça-feira (12/3), na unidade avançada do Incra em Ji-Paraná,  foi assinado Acordo de Cooperação Técnica que delega competência à Fetagro para emissão de DAP A/C, B ou V, aos agricultores familiares do Programa Nacional da Reforma Agrária (PNRA). 
 
A DAP fornece informações sobre as condições socioeconômicas do agricultor, assim como o rendimento de suas terras. Com essa declaração o agricultor familiar tem o acesso adequado aos financiamentos e demais benefícios concedidos pelo Governo Federal por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), entre outros.
 
Caberá ao Incra fornecer à Fetagro a relação dos assentados e beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) em geral, aptos à emissão da DAP, com a respectiva modalidade e enquadramento.
 
Federação
 
A Fetagro é integrada por sindicatos de trabalhadores rurais de todo o estado. “É essa capilaridade que justifica o acordo, tendo em vista que vai facilitar o acesso aos agricultores que não precisarão se dirigir somente ao Incra para emitir a DAP”, diz o superintendente substituto do Incra/RO, Erasmo Tenório da Silva.
 
O documento, com validade de dois anos, pode ser acessado por agricultores familiares tradicionais, pescadores artesanais, aquicultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). As modalidades de DAP variam conforme a renda, pessoa física ou jurídica.
 
O acordo  tem duração de um ano, podendo ser estendido, e não haverá transferência de recursos entre as instituições. A emissão de DAP é um serviço totalmente gratuito para o agricultor familiar.
 
Assessoria de Comunicação Social do Incra/RO
(69) 3229-1545 - ramal: 292
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