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Audiência pública estimula oferta de imóveis para a reforma agrária em Sergipe


Publicado dia 05/12/2016

 

Cerca de 60 pessoas acompanharam, na última quinta-feira (01), na Câmara Municipal de Santo Amaro das Brotas – distante aproximadamente 40 quilômetros de Aracaju (SE) – a segunda audiência pública promovida este ano pela Superintendência Regional do Incra no estado com o objetivo difundir informações sobre a oferta de imóveis para a criação de assentamentos no estado. O evento foi destinado, especialmente, a proprietários rurais do município e região.

“A audiência pública é sempre uma forma de disponibilizar informações, esclarecer dúvidas e fomentar a oferta de novos imóveis ao Incra. É uma maneira de tornarmos mais conhecida a modalidade de compra e venda, contribuindo para o avanço da reforma agrária”, explicou o chefe da Divisão de Obtenção de Terras e superintendente substituto do Incra em Sergipe (Incra/SE), Ricardo Romero Menezes.

Todas as propriedades oferecidas a partir do evento poderão ser adquiridas pela autarquia federal com base no Decreto nº 433/92, que regulamenta o dispositivo conhecido como “Compra e Venda”. Os imóveis rurais devem ter boa acessibilidade, extensão mínima de 250 hectares (cerca de 826 tarefas) e, ao menos, 50% de área explorável.

Decreto nº 433 

Assinado em janeiro de 1992, o Decreto nº 433 permite ao Incra adquirir áreas consideradas de grande interesse social, a preço de mercado. O pagamento das benfeitorias é feito em dinheiro e o restante, em títulos emitidos pelo Governo Federal (Títulos da Dívida Agrária – TDAs), com prazo de resgate entre dois e cinco anos.

Em Sergipe, nos últimos sete anos, o Incra adquiriu onze imóveis rurais com base nesse decreto.

 

Assessoria de Comunicação Social do Incra/SE
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