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Coletânea com as edições da Revista de Direito Agrário está disponível na internet


Publicado dia 11/06/2018
 
A Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (PFE/Incra) disponibilizou na internet todas as edições da Revista de Direito Agrário para consulta pública.

A revista foi criada para estimular a reflexão, a discussão e a difusão de temas inerentes à área e outros assuntos relacionados à reforma agrária e ao ordenamento fundiário. Sob responsabilidade editorial da PFE/Incra, inicialmente teve periodicidade trimestral, depois passou a ser semestral, intercalando períodos sem publicação. Importantes estudiosos do Direito, em especial do Direito Agrário já publicaram artigos na revista.

Publicada em 1973, a primeira edição foi iniciada com artigo intitulado “Registro Paroquial”, escrito por Altir de Souza Maia, então “Advogado do Incra”, discutido a origem e a finalidade desse instituto. Essa edição inaugural contou ainda com trabalhos de Octávio Mello Alvarenga e Messias Junqueira, reconhecidos agraristas. A terceira publicação, de 1975, contém artigo do professor Fernando Pereira Sodero, discutindo a codificação do Direito Agrário, tema presente à época. Já a edição de nº 11, publicada em 1986, traz texto sobre a “Concessão de Uso”, que tem como um dos coautores o atual Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin, então Procurador-Geral do Incra. A última edição em 2007 é composta dos trabalhos vencedores do Prêmio Direito Agrário, promovido pelo Incra em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e com a Associação Brasileira de Direito Agrário (ABDA).

Retomada da publicação

A revista será retomada este ano com edição especial comemorativa aos 30 anos da Constituição Federal de 1988. Acadêmicos e profissionais do Direito e de outras áreas relacionadas à temática do Direito Agrário podem apresentar, até 30 de junho, artigos para publicação.

A seleção de artigos será realizada conforme regradas definidas no edital de chamamento público, sob coordenação da Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra. O objetivo da publicação é divulgar trabalhos jurídicos relacionados ao Direito Agrário e à atual Constituição, com a publicação de textos cujos objetos sejam o estudo, a reflexão e a investigação de assuntos relacionados à temática agrária e constitucional.

A proposta da edição especial é discutir questões como a política nacional de reforma agrária e Constituição; função social da terra e desapropriação sanção por seu descumprimento; regulação infraconstitucional da desapropriação sancionatória e realização constitucional; terras públicas, posse agrária, grilagem e regularização fundiária; controle de aquisição de terras por estrangeiros, segurança e soberania nacional; o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal e o direito das comunidades quilombolas; convergência das temáticas agrária, ambiental e territorial numa governança fundiária efetiva, o futuro do Direito Agrário e a necessidade de uma teoria (re)fundante.

A retomada da revista representa estímulo à produção e à divulgação de estudos e análises sobre o tema.

Seleção

Os artigos devem ser inéditos e escritos em língua portuguesa, conter no mínimo 10 e no máximo 20 páginas e atender às demais normas definidas no edital. A apresentação deve ocorrer até 30 de junho, em arquivo no formato “Word” e “PDF” por meio dos correios revista.direitoagrario@incra.gov.br e pfeincra.sede@agu.gov.br.

Os textos recebidos serão submetidos à apreciação de pareceristas. Posteriormente, o Conselho Editorial vai selecionar dentre os artigos aprovados até o total de vinte produções. Na eventual hipótese de aprovação de mais de vinte artigos, a PFE/Incra vai providenciar a publicação de nova edição da revista, no 1º Semestre de 2019, contendo os artigos aprovados na presente chamada, mas não publicados na edição especial.

A critério do Conselho Editorial também poderão ser aceitos trabalhos que discorram sobre outros temas relacionados ao Direito Agrário e à Constituição Federal de 1988.

O edital da chamada de artigos e as edições anteriores da Revista de Direito Agrário estão disponíveis no endereço www.agu.gov.br/pfeincra.

Assessoria de Comunicação Social
(61) 3411-7404
imprensa@incra.gov.br

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