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Decreto simplifica e amplia a concessão de crédito para famílias assentadas


Publicado dia 18/01/2018

 

O Programa de Crédito Instalação foi alterado em 2017 com a publicação do Decreto 9.066, que unificou modalidades e simplificou a operacionalização do crédito, permitindo que mais famílias tivessem acesso a recursos para o desenvolvimento dos assentamentos.

Foram mais de R$ 168 milhões em contratos firmados durante o ano, que garantem geração de renda e benefícios para a economia local e regional de diversos municípios com a compra de sementes, equipamentos, ferramentas, pequenos animais, serviços e outros insumos agrícolas. O valor é o mais alto desde 2014 – quando ainda eram computados os recursos destinados à construção de moradias. Só em 2017 o montante contratado representa a soma do total de créditos concedidos nos últimos três anos.

No total foram mais de 27 mil contratos firmados em 2017. Um importante número é que cerca de 8 mil são na modalidade Fomento Mulher, destinado exclusivamente para beneficiárias da reforma agrária aplicarem em atividades produtivas familiares.

O decreto restabeleceu a modalidade Semiárido, no valor de R$ 5 mil por família, representando um avanço nas políticas de enfrentamento da seca. Os recursos foram destinados a assentados que vivem na região que se estende do Norte de Minas Gerais e Espírito Santo e marca a paisagem do interior de todos os estados do Nordeste Brasileiro até o leste do Maranhão. A retomada dessa modalidade foi fundamental para que as famílias tenham melhores condições de enfrentar a estiagem.

De acordo com o diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos do Incra, Ewerton Giovanni dos Santos, a mudança no Decreto nº 9.066 foi fundamental para retomar o crédito às famílias assentadas. “Desde 2014 havia uma série de etapas e requisitos que, na prática, impediam o repasse de recurso aos beneficiários da política. Com o novo decreto, simplificando e desburocratizando o acesso ao crédito, aliado à política de titulação provisória das famílias assentadas, o Incra chega ao fim de 2017 com R$ 168 milhões em operações de crédito contratadas”, avalia.

Para o diretor, a retomada do crédito deve aumentar a procura por este instrumento de desenvolvimento das famílias assentadas nos próximos anos. “Estamos recuperando uma ferramenta de apoio a quem quer trabalhar no lote, pois o crédito chega em um momento crucial, como o próprio nome diz, em que as famílias precisam de um pequeno incentivo para se consolidarem, se instalarem e produzirem”, considera.

Segundo o presidente do Incra, Leonardo Góes, o novo decreto representou avanço significativo para o desenvolvimento das famílias assentadas, pois facilitou a concessão de recursos atendendo necessidades de subsistência e a estruturação nos lotes na fase inicial do assentamento. “As medidas propiciam condições mínimas para que as famílias beneficiárias da reforma agrária tenham realmente acesso ao crédito operacionalizado pelo Incra. Esses recursos vão melhorar as condições de vida e de desenvolvimento.”

 

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