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Edital abre inscrição para seleção de 89 famílias no Tocantins


Publicado dia 30/10/2018
 
Edital do Incra vai selecionar beneficiários para 89 vagas disponíveis no assentamento Morrinhos, localizado nos municípios de Pequizeiro e Couto de Magalhães, no estado de Tocantins. O edital foi publicado no dia 26 de outubro de 2018 para tornar público o regulamento da seleção de candidatos, que tem três etapas: inscrição, eliminação e classificação.
 
Inscrição

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por qualquer interessado, no período de 27 de novembro a 15 de dezembro de 2018, no horário de 8h às 12h e das 14h às 18h (horário de Brasília), na Câmara Municipal de Pequizeiro, localizada na Avenida Salgado Filho, SN 1 – Centro, em Pequizeiro/TO, e no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), localizado na Rua 05. 1195 (ao lado da rádio comunitária), Centro, em Couto de Magalhães/TO.
 
Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos, as vedações, os critérios de preferência e classificação. No momento da inscrição, deverão estar presentes os candidatos titulares integrantes da unidade familiar, que indicarão os demais integrantes da unidade familiar.
 
Para a inscrição, deverá ser utilizado o formulário disponível no modelo do Anexo II do Edital. Uma vez efetuada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração. Também é vedada pelo Edital a inscrição condicional, fora do prazo, bem como a realizada via postal, fax, requerimento administrativo, correio eletrônico, ou sem a presença de um dos cônjuges ou companheiro(a), na hipótese de casal.
 
Os documentos exigidos constam no item 3.2 do edital, sendo obrigatória a apresentação do original ou cópia autenticada. É importante ressaltar que, para participar do processo seletivo, é obrigatório estar inscrito no CadÚnico e apresentar o extrato disponível em www.mds.gov.br/consultacidadao.

A Comissão Regional de Seleção de Famílias poderá indeferir a inscrição daqueles que não preencherem requisitos completos ou apresentarem informações inconsistentes ou divergentes destes documentos comprobatórios.
 
O resultado da Inscrição ficará registrado no processo administrativo da unidade familiar candidata via Serviço Eletrônico de Informações (SEI), para acompanhamento do processo de seleção poderá ser utilizado o link o seguinte endereço http://www.incra.gov.br/sei, e acessar opção Consulta Processual, ou ainda, no site eletrônico da Superintendência Regional do Incra no Tocantins acessando o Edital de Resultados Provisórios pelo site http://www.incra.gov.br/to.
 
Os interessados em participar do processo seletivo devem estar atentos aos requisitos e às proibições para candidatos a vagas no assentamento Morrinhos. O inscrito não poderá ser beneficiário do Programa Nacional da Reforma Agrária (PNRA) caso se enquadre em condições como as seguintes:
1) ser ocupante de cargo, emprego ou função pública remunerada;
2) tiver sido excluído, eliminado, desistido ou se afastado de programa de reforma agrária, de regularização fundiária ou de crédito fundiário, sem consentimento do seu órgão executor;
3) for proprietário rural, exceto o desapropriado do imóvel para o qual ocorre a seleção e o agricultor cuja propriedade seja insuficiente para o sustento próprio e o de sua família;
4) for proprietário, quotista ou acionista de sociedade empresária em atividade;
5) for menor de 18 anos, não emancipado na forma da lei civil;
6) auferir renda proveniente de atividade não-agrícola superior a três salários-mínimos mensais ou a um salário-mínimo per capita;
7) possuir deficiência sem comprovar a capacidade de exploração agrícola da unidade familiar;
8) for aposentado por invalidez que auferir renda de até três salários mínimos;
9) tiver mandato de representação sindical, associativa ou cooperativa.

Todos os requisitos, as vedações e as exceções podem ser consultados no item 4 do edital.

Classificação
 
A classificação dos candidatos será por ordem de preferência e documentos comprobatórios conforme o item 6.

Apurados os inscritos não eliminados, a classificação será feita conforme a ordem de preferência estabelecida no artigo 19 da Lei 8.629/1993 e no artigo 9° do Decreto n° 9.311/2018, com pontuação máxima de 70 pontos.

Após a fase de resultado preliminar e recursos haverá a divulgação de resultado final pela Comissão Regional de Seleção de Famílias do Incra/TO, com relação de candidatos aprovados, excedentes e eliminados. Esse resultado final será publicado no sítio eletrônico do Incra e afixado no endereço indicado no quadro II do edital e nas sedes das prefeituras de Pequizeiro, Couto de Magalhães e dos municípios limítrofes de limítrofe com os municípios de Araguacema, Bandeirantes do Tocantins, Bernardo Sayão, Colmeia, Goianorte e Juarina – no estado do Tocantins – e Conceição do Araguaia - no estado do Pará.
 
Confira AQUI  o edital na íntegra.

Assessoria de Comunicação Social
(61)3411-7404
imprensa@incra.gov.br
www.incra.gov.br

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