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Famílias do assentamento Brejinho em Miracema do Tocantins recebem títulos de domínio


Publicado dia 19/12/2018
 
A entrega dos primeiros títulos de domínio do assentamento Brejinho, no município de Miracema do Tocantins, a 90 quilômetros de Palmas, foi comemorado por 32 famílias assentadas que receberam os documentos definitivos de seus lotes, dia 18 de dezembro.
 
Os títulos foram entregues na sede da escola municipal do projeto, com a presença da superintendente regional substituta do Incra no Tocantins, Eleusa Maria Gutemberg, do chefe da Divisão de Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos, Ismael Gomes Marinho, e do servidor José Ivaldo Rocha Silva.
 
O assentamento foi criado em 2000 e as demais 49 parcelas do projeto estão em processo de emissão de mais títulos para outros beneficiários e contratos de concessão de uso para ocupantes passíveis de regularização, conforme legislação vigente.
 
Cícero Antônio da Silva e Antônia Ribeiro da Silva receberam o título de seu lote com área de 31 hectares. Assentados desde o início do projeto, eles criaram os 13 filhos na área, trabalhando na com gado, suínos e aves, além do cultivo de milho, mandioca, arroz e feijão. “Chegamos só com a roupa do corpo e alguns pertences. Batalhamos, criamos os filhos e adquirimos os bens da nossa casa e o carro”, disse Antônia Silva.
 
Maria José Neres da Silva e Bruno Lopes da Silva também foram contemplados com o documento definitivo de sua parcela de 31 hectares. “Hoje é um dia de muita felicidade. Recebemos o título de nossa área, que garante tranquilidade e segurança”, afirmou o agricultor.
 
Registro
 
Para o presidente da associação do assentamento, Francisco Pereira de Souza, a emissão dos títulos era uma reivindicação antiga das famílias, que agora podem registrar suas áreas e quitar os valores devidos ao Incra. “Além de segurança, os documentos expedidos garantem o acesso a crédito e a transmissão das terras para filhos e netos”, destacou.
 
Ismael Marinho orientou as famílias sobre o primeiro registro das áreas em cartório, que é gratuito, e o cumprimento das cláusulas resolutivas do documento. Ele explicou que os agricultores assentados podem pagar o valor em até 17 parcelas anuais ou quitar o valor referente ao lote à vista, com 20% de desconto, em até 180 dias após a emissão.
 
No caso do assentamento Brejinho, o valor por hectare de R$ 84,60 foi calculado em conformidade com a pauta de valores de terra nua para fins de titulação da autarquia, aprovada pela Instrução Normativa Incra nº 90/2018. Como os lotes têm média 31 hectares, incluindo a fração correspondente da reserva legal, cada família deve pagar aproximadamente cerca de R$ 2.623,00 por suas áreas em 17 parcelas de R$ 154,00.
 
A superintendente substituta, Eleusa Gutemberg, destacou que as alterações na legislação que rege a política de reforma agrária, propostas pela direção nacional da autarquia, a partir da publicação da Lei 13.465 de 2017 e do Decreto 9.311 de 2018, que possibilitaram a retomada da ação de titulação e a cobrança de valores reduzidos e mais justos para os beneficiários da reforma agrária.
 
Ela salientou a importância dos títulos para as famílias, que alcançaram independência econômica e social após o assentamento, e que agora iniciam nova etapa em suas vidas com o domínio definitivo de suas parcelas.
 
A superintendência regional do Incra no Tocantins promove, dias 19 e 20 de dezembro, a entrega de mais 128 títulos de domínio para famílias dos assentamentos Barroca, em Caseara, e Manchete, em Marianópolis.
 
Assessoria de Comunicação Social do Incra
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Titulação do assentamento Brejinho - Tocantins

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