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Famílias quilombolas serão beneficiadas com política de reforma agrária no Amapá


Publicado dia 11/12/2018
 
O Incra no Amapá publicou, no Diário Oficial da União, de 7 de dezembro de 2018, quatro portarias de reconhecimento de territórios quilombolas como público potencial a ser beneficiado pelas políticas de reforma agrária. 
 
A decisão tem por base a Portaria Incra/P nº 175, de 19 de abril de 2016, que definiu o reconhecimento de indivíduos ou famílias quilombolas para fins de acesso às políticas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A iniciativa tem por objetivo incentivar o desenvolvimento rural sustentável dos agricultores quilombolas selecionados.
 
Ao todo, nas quatro comunidades podem ser beneficiadas 175 famílias, sendo 25 do Território Quilombola do Rosa; 30 do Território Quilombola de São Raimundo do Pirativa e 60 do Território Quilombola Mel da Pedreira – estas localizadas no município de Santana –, além de 60 famílias do Território Quilombola de Conceição do Macacoari - município de Macapá.
 
A partir do reconhecimento das comunidades quilombolas como público beneficiário do PNRA, o processo de inclusão será realizado por meio de cadastramento das famílias dos remanescentes quilombolas, que devem se enquadrar nos mesmos critérios de seleção dos candidatos à política de reforma agrária. 
 
Créditos
 
Após isso, o Incra vai iniciar o levantamento de recursos necessários para que as famílias quilombolas, aptas ao programa, possam ter acesso aos créditos disponibilizados pelo Programa Nacional de Reforma Agrária – a exemplo do Crédito Instalação.
 
Os procedimentos de inclusão destas comunidades como beneficiárias do PNRA iniciaram-se por aquelas que já possuíam título de domínio e com Portaria de Reconhecimento expedidos pelo Incra. 
 
Outras comunidades serão inseridas no atendimento dos benefícios da PNRA após conclusão dos seus Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID), os quais permitem a identificação e delimitação das áreas, tornando tais povoamentos aptos para acessar o direito. 
 
Em 2019 novas comunidades que atenderem os critérios legais podem ser contempladas com o reconhecimento no Amapá.
 
Atualmente, a Superintendência Regional do Incra no estado realiza regularização fundiária de 31 comunidades de remanescentes de quilombos. 

Atualizado em 11/12/2018, às 15h42.
 
Assessoria de Comunicação Social do Incra
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