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Incra conclui avaliação de imóvel rural em território quilombola no Ceará


Publicado dia 09/07/2019
 
O Incra no Ceará concluiu a vistoria e avaliação do imóvel rural previsto para desapropriação e destinação à criação do território quilombola de Alto Alegre e Adjacência – Base, entre os municípios de Horizonte e Pacajus, na Região Metropolitana de Fortaleza (CE). O extrato do laudo de vistoria do imóvel sem denominação, de propriedade da Empresa Industrial e Comercial Vanares Ltda, está publicado no portal do Incra/CE na internet.
 
A ação integra processo de regularização fundiária das terras identificadas como pertencentes a 375 famílias remanescentes de quilombo nos dois municípios, em área de 498,3 hectares, decretada para fins de desapropriação em junho de 2005.

A propriedade rural é a sétima vistoriada e avaliada no território, de 18 definidas inicialmente, identificadas com áreas registradas em cartório. De acordo com a Divisão de Ordenamento Fundiário do Incra/CE, a vistoria dos demais 11 imóveis está prevista no planejamento das ações do setor ainda para este ano. Quando concluídas, terão sido avaliados um total de 318,6 hectares de área, aproximadamente 64 % do tamanho do território, de 498,31 hectares.

Regularização

Decreto presidencial de junho de 2015 declarou como passíveis de desapropriação os imóveis rurais identificados como integrantes do território quilombola de Alto Alegre, Adjacências e Base.

O decreto foi publicado com base em estudos realizados por técnicos do Incra/CE que constataram o direto das famílias quilombolas em Horizonte e Pacajus à posse de suas terras. A partir do decreto, a autarquia iniciou vistorias para avaliação de valores de indenização dos imóveis rurais que serão desapropriados e destinados à associação comunitária quilombola.

Extrato do laudo de vistoria e avaliação

A publicação do extrato do imóvel na página institucional do Incra/CE atende ao disposto no artigo 6º da Norma de Execução Conjunta DT/DFN/ Incra nº 03, de 21 de junho de 2010, e ainda aos princípios da publicidade, transparência e economicidade no serviço público.

Os interessados podem consultar o processo administrativo no Incra/CE, em Fortaleza, localizada na Avenida Américo Barreira, 4700 - Bairro Bela Vista. Mais Informações também podem ser obtidas pelo telefone (85) 3299-1327.
 
Clique aqui para consultar o extrato simplificado do laudo de vistoria e avaliação do imóvel.
 
*Matéria atualizada em 27.08.19, às 17h25.
 
 

Assessoria de Comunicação Social do Incra/CE
(85) 3299-1307
imprensa@fla.incra.gov.br
http://incra.gov.br/ce

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