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Incra e UnB iniciam trabalhos de Governança Fundiária na faixa de fronteira no Paraná


Publicado dia 04/12/2018
Levantamento fundiário no Oeste do Paraná será iniciado na sede do Serviço do Regularização Fundiária do Incra em Cascavel
Crédito: Incra/PR
 
Técnicos do Incra e da Universidade de Brasília (UnB) iniciam levantamento fundiário de áreas públicas federais na região Oeste do Paraná, a partir de 14 de dezembro, no Serviço de Regularização Fundiária da autarquia no Paraná, sediado em Cascavel.
 
Com o trabalho serão identificadas e geradas informações para compor banco de dados para análise, proposição e gestão de terras públicas federais em nome do Incra e da União, fora da Amazônia Legal.
 
A ação faz parte do Termo de Execução Descentralizada (TED) firmado entre o Incra e a Universidade de Brasília (UnB), denominado Projeto de Governança Fundiária (GOVFUN-BR). O termo prevê atuação em 17 estados fora da Amazônia Legal e no Distrito Federal. O objetivo é realizar o mapeamento, a produção e a gestão da informação, assim como o acompanhamento, o planejamento e a qualificação de planos, projetos e ações relativas à governança da terra e regularização fundiária de áreas públicas rurais de domínio do Incra ou da União.
 
A realização de estudo sobre imóveis rurais passíveis de regularização na faixa de Fronteira no Paraná e levantamento sobre as áreas retomadas da Companhia Brasileira de Viação e Comércio (Braviaco S/A) no Paraná são ações prioritárias do Incra no estado ainda em 2018.
 
De acordo com o coordenador executivo do projeto pela UnB, Marcelo Trevisan, o Paraná tem uma das situações fundiárias mais complexas em todo o país, em especial a retomada de áreas da Braviaco para a União em meados de 1940, como consequência da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), representada pela Apelação Cível nº 9.621-1/63, declarando as terras de domínio da União. “Faremos um diagnóstico com foco em áreas específicas e elegemos [as áreas] da Braviaco como emblemáticas. A partir do levantamento inicial neste mês de dezembro, vamos intensificar as operações em janeiro, de forma a obter, até julho de 2019, um levantamento mais detalhado da situação fundiária no estado”, explica Trevisan.
 
O banco de dados a ser construído com o apoio da UnB também vai permitir a organização das informações dos projetos de colonização criados anteriormente à publicação do Primeiro Plano Nacional de Reforma Agrária (I PNRA), em 1985. “Temos uma demanda na ratificação de títulos da área de fronteira aqui no Paraná e esperamos que os trabalhos em Cascavel tenham bom resultados para fins de planejamento de ações no próximo ano”, diz o superintendente do Incra/PR, Walter Pozzobom.
 
Com as informações, o Incra poderá proceder com a regularização das áreas não tituladas a partir do próximo ano.

Assessoria de Comunicação Social do Incra/PR
(41) 3360-6589
ascom@cta.incra.gov.br
www.incra.gov.br/pr

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