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Incra, Ibama e PM realizam operação contra invasão de reserva ambiental em assentamento alagoano


Publicado dia 31/05/2019

 

Por determinação da Justiça Federal, foi dado cumprimento, nesta quarta-feira (29), à reintegração de posse de dois lotes do assentamento Sebastião Gomes, localizado no município de Flexeiras (AL). Juntos, eles perfazem aproximadamente 135 hectares.

A ação judicial foi movida pelo Incra, em razão da invasão de terras onde se encontram reserva legal e áreas de proteção permanente (APP) no Sebastião Gomes. A região é um trecho de Mata Atlântica em fase de regeneração.
 
O cumprimento da decisão judicial se deu em operação conjunta envolvendo o Incra, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a 2ª Companhia da Polícia Militar de Alagoas. A ação foi acompanhada por um oficial de Justiça.
 
A ação
 
Doze homens da PM garantiram a segurança de técnicos e gestores do Incra e Ibama no sentido de efetivar a desocupação das áreas destinadas à preservação ambiental e identificar as pessoas que as exploravam de forma irregular.
 
Durante a operação, foi constatada a supressão da vegetação para a construção de barracos, casas de alvenaria e plantio de lavoura. Havia também implantação de rede elétrica clandestina na região.
 
Dentre os ocupantes irregulares, foram encontrados um agente comunitário de saúde e um empresário do ramo de eletrificação. Este último mantinha plantio de bananas e um tanque de peixe em área de proteção ambiental às margens do curso de um rio.
 
Também foi identificada uma área onde um ocupante irregular preparava a construção de campos de futebol society com fins comerciais.
 
Nas buscas feitas pela PM, foi encontrada maconha com um dos ocupantes irregulares. A droga foi apreendida.
 
Todas as casas encontradas foram vistoriadas. Quando havia pessoas no local, foram orientadas a deixar o local de imediato, de modo a executar a derrubada do imóvel por trator. Animais também retirados antes da demolição.
 
O superintendente do Incra em Alagoas, César Lira, que acompanhou toda a operação, destaca o efeito pedagógico da ação no sentido de alertar quanto à ocupação e exploração irregular de áreas de preservação ambiental. “É uma forma de mostrar que essas áreas têm de ser preservadas”, ressalta o superintendente. Ele acrescenta que o Incra ainda planeja outras ações com o mesmo objetivo.
 
Responsabilização pelo dano ambiental
 
A cada ocupação irregular constatada, o Ibama examinava os danos para responsabilizar os autores do crime ambiental. “A infração de ocupação ilegal em reserva legal e APP impede a regeneração natural dessas áreas, a rebrota da floresta, então ele [ocupante irregular] comete crime ambiental passível de multa do Ibama, que pode chegar a até R$ 50 mil por hectare. Vamos lavrar o auto de infração e entregar. Posteriormente, ele vai responder perante a Justiça Federal”, explica Rivaldo Couto dos Santos Júnior, Chefe da Divisão Técnico-Ambiental do Ibama em Alagoas.
 
Após a lavratura da multa e do termo de embargo, o autor do crime ambiental também será notificado a apresentar e executar um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD). “O Ibama vai acompanhar até a regeneração satisfatória da área”, assegura Rivaldo Santos.
 
 
Assessoria de Comunicação Social do Incra/AL
(82) 3201-1961
ascom.maceio@mco.incra.gov.br
 
 

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