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Incra licita serviços para regularização de barragem no assentamento Viamão/RS


Publicado dia 28/02/2019
 
O Incra no Rio Grande do Sul (Incra/RS) lançou convocação visando contratar serviços para regularização de outorga de uso da água e de alvará de construção, além de inspeção de segurança regular em reservatório de água no assentamento Viamão, no município gaúcho de mesmo nome. A Barragem Águas Claras é uma obra da década de 80 e já existia no local quando a área foi adquirida pelo Incra para fins de reforma agrária.
 
As propostas técnica e de preço serão recebidas no dia 13 de março de 2019, às 14h, na sala 301-D da superintendência do Incra em Porto Alegre (Av. Loureiro da Silva, 515 – Centro). As empresas interessadas deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação técnica.
 
A inspeção regular visa determinar as condições relativas à segurança estrutural e operacional da barragem, identificando eventuais problemas e recomendando reparos corretivos, restrições operacionais e/ou modificações, e também análises e estudos de soluções necessárias.
 
Os serviços contratados deverão permitir a adequação da obra às exigências estabelecidas pela Lei Federal nº 12.334/2010; pela Resolução nº 236, de 30 de janeiro de 2017, da Agência Nacional de Águas (Ana); pela Resolução nº 144, de 10 de julho de 2012, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH); e pelo Decreto Estadual nº 52.931, de 07 de março de 2016, entre outros normativos.
 
A convocação e o termo de referência estão disponibilizados no site do Incra. Mais informações podem ser solicitadas pelo e-mail: servico.meio-ambiente@poa.incra.gov.br, ou pelo telefone (51) 3284 3382, de segunda a sexta-feira, das 14h às 17h.
 
Reservatório
 
O assentamento Viamão (Filhos de Sepé) foi criado pelo Incra em 1998, com uma área total de 9.478 hectares e possui 374 famílias assentadas. A Barragem Águas Claras tem volume máximo de 16.277.000 metros cúbicos de água. Estima-se que os níveis de água mantenham-se entre 12 e 13 milhões de metros cúbicos.
 
Além de necessária à preservação e biodiversidade do Refúgio de Vida Silvestre Banhado dos Pachecos, o reservatório é utilizado para irrigação de lavouras de arroz orgânico, e contribui para o abastecimento de núcleos urbanos que utilizam o rio Gravataí.
 
A gestão da barragem é compartilhada com os agricultores do assentamento, por meio do Distrito de Irrigação e da Associação dos Moradores do Assentamento Filhos de Sepé. São eles que monitoram os níveis de água e têm investido em melhorias nas tubulações.
 
O reservatório está cadastrado sob o número 2018/005.993 no Sistema de Outorga do Rio Grande do Sul (SIOUT), pertencente ao Departamento de Recursos Hídricos da Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura do estado.
 
Para consultar o processo, acesse a opção consulta processual no endereço www.incra.gov.br/sei . Na busca, digite o número nº 54000.118338/2018-83.
 
Assessoria de Comunicação Social do Incra/RS
(51) 3284-3309 / 3311
imprensa@poa.incra.gov.br
www.incra.gov.br/rs
 

 

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