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Incra notifica 242 famílias para regularizar lotes em assentamentos do Maranhão


Publicado dia 04/07/2019

 

A Superintendência do Incra no Maranhão (Incra/MA) divulga nesta quinta-feira (4) quatro editais de notificação de assentados que estão com pendências de documentação ou alguma situação de irregularidade referente a posse de seus lotes.
 
No total são 242 famílias e titulares de lotes dos seguintes assentamentos: assentamento Buriti/Rio Bonito, no município de Bom Jesus Das Selvas, com 39 famílias de beneficiários convocadas; assentamento Barro Duro, em Tutóia, (39 famílias convocadas); assentamento São Paulo, em Peritoró, (59 famílias convocadas); e assentamento Entroncamento, em Itapecuru Mirim, com 105 famílias convocadas.
 
O Incra/MA convoca as famílias e titulares quando identifica irregularidades durante a realização de vistorias efetuadas nos assentamentos do estado. Os citados devem comparecer à Divisão de Desenvolvimento da Superintendência Regional do Incra/MA, localizada à Avenida Santos Dumont, 18, Bairro do Anil, São Luis/MA, CEP 65.046-660, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da publicação deste Edital, para apresentar defesa.
 
Caso não apresentem as devidas justificativas e/ou não retornarem ao lote no prazo estabelecido, os notificados podem ter seu contrato rescindido, em conformidade com o Decreto nº 8.738/2016. De acordo com o artigo 20º do decreto o abandono de parcela por beneficiário da reforma agrária deve ser comunicado pelo Incra à sociedade e a autarquia deve definir prazo para que os notificados retornem as áreas. Os editais para convocação de beneficiários constam no processo SEI 54.000.088061/2019-38.

Confira os editais abaixo:

 - Edital 254 / 2019 - Assentamento Entroncamento, em Itapecuru Mirim (MA)

 - Edital 260 / 2019 - Assentamento São Paulo, Peritoró(MA)

 - Edital 270 / 2019 - Assentamento Barro Duro, em Tutóia (MA) 

 - Edital 279 / 2019 - Assentamento Buriti / Rio Bonito, em Bom Jesus da Selva (MA)

 

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