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Incra participa de audiência sobre implantação de mina em área de assentamento


Publicado dia 28/06/2019
 
O Incra esteve presente na audiência pública sobre o projeto minerário de carvão, areia e cascalho a ser desenvolvido na divisa dos municípios gaúchos de Eldorado do Sul e Charqueadas, localizados na região metropolitana de Porto Alegre (RS). Cerca de 1,2 mil pessoas participaram dos debates realizados na quinta-feira (27), em Eldorado do Sul.
 
Denominada Mina Guaíba, a proposta envolve três concessões de lavra compreendidas no perímetro que abrange o assentamento federal Apolônio de Carvalho (com 72 famílias), um loteamento rural e granjas agrícolas.
 
O diretor de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento do Incra, Reginaldo Ramos Machado, representou o instituto na audiência pública sobre o tema acompanhado pelo integrante da Coordenação-Geral de Meio Ambiente, Carlos Eduardo Sturm; pelo coordenador-geral de Infraestrutura da Diretoria de Desenvolvimento, Vladimir Silva de Lima; e pelo superintendente regional no Rio Grande do Sul, André Bessow.
 
Machado destacou que a autarquia defende as políticas públicas de estado e pauta sua conduta estritamente pela lei. Lembrou que reforma agrária e mineração possuem reconhecimento legal e que o intuito é buscar cooperação no sentido de encontrar uma solução satisfatória aos diferentes envolvidos. “O possível reassentamento de beneficiários da reforma agrária, se ocorrer, deverá ser com todas as compensações previstas em lei”, assegurou o diretor.
 
Procedimentos
 
A audiência pública é uma exigência prevista nas normativas da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roesler (Fepam/RS) para obtenção de Licença Prévia (LP) do empreendimento, que precede as etapas de Licença de Implantação (LI) e Licença de Operação (LO). A etapa atual inclui elaboração de diretrizes para futuro atendimento das famílias diretamente impactadas pela instalação da mina.
 
Conforme o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) – contratado pela empresa Copelmi Mineração Ltda., responsável pelo empreendimento – o carvão proveniente das jazidas poderá ser usado para gerar energia e em produtos da indústria carboquímica. O empreendimento ainda permite exploração de areia e cascalho.
 
Esta é a segunda audiência pública sobre o assunto, e foi realizada atendendo pedido dos Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF) para contemplar o município de Eldorado do Sul. A primeira ocorreu em Charqueadas, em março deste ano.
 
Área de reforma agrária
 
Criado em 2007, o assentamento Apolônio de Carvalho possui 952,8 hectares distribuídos em 72 lotes, além de reserva legal e áreas de preservação permanente. A orizicultura irrigada em sistemas orgânico e agroecológico é a principal atividade econômica local. Na safra 2018/2019, atingiu cerca de 2,3 mil toneladas cultivadas em 470 hectares, conforme a Cooperativa Central dos Assentamentos do Rio Grande do Sul (Cocoeargs). A produção de hortaliças orgânicas certificadas é a segunda atividade mais expressiva entre as famílias.
 
Além da aquisição da terra nua e benfeitorias, o assentamento recebeu investimentos governamentais – parte viabilizada pelo Incra – em infraestrutura (estradas internas, moradias, abastecimento de água), créditos aos agricultores, assistência técnica, apoio à produção de arroz orgânico e construção de silos para armazenagem do grão.
 
 
 
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