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Incra promove mesa para acompanhar processos de regularização quilombola no Piauí


Publicado dia 23/11/2018
 
O Memorial Esperança Garcia, localizado no centro de Teresina, foi o local de realização da IV Mesa Estadual de Acompanhamento da Política de Regularização Fundiária Quilombola no Piauí. Organizada pelo Incra no Piauí, a mesa, realizada na manhã de sexta-feira (23), abordou a situação dos processos de regularização fundiária de territórios quilombolas piauienses. Participaram do encontro movimentos sociais e órgãos governamentais estaduais e federais, além das defensorias públicas federal e estadual.
 
Na ocasião, foi apresentada a situação processual dos territórios quilombolas Brejão dos Aipins (no município de Redenção do Gurgueia), Lagoas (em São Raimundo Nonato), Sabonete (Isaías Coelho), Riacho dos Negros (São João do Piauí) e Arthur Passos (Jerumenha). Também foram tratadas questões relativas ao andamento dos processos de regularização de Contente (em Paulistana), Sussuarana e Marinheiro (Piripiri), Vila São João (Campo Largo do Piauí e Matias Olímpio), Macacos (São Miguel do Tapuio) e Tapuio (Queimada Nova), Sumidouro/ Pitombeira (Queimada Nova), Angical (Colônia do Piauí) e Mimbó (Amarante).
 
De acordo com o superintendente regional do Incra/PI, Sérgio Viana, “a integração de órgãos governamentais, do Poder Judiciário, do Ministério Público e entidades da sociedade civil organizada, é imprescindível para a solução de conflitos no campo”. Ele avaliou como positiva a reunião. “Daqui, sairão encaminhamentos para tentar solucionar, dentro da legalidade, demandas históricas de comunidades remanescentes de quilombos”, completou.
 
Um dos conflitos mais antigos envolvendo quilombolas no Piauí é o da comunidade Macacos, no município de São Miguel do Tapuio. “Estamos há 23 anos lutando pelas terras de nossos antepassados e que foram tomadas de nossas famílias. Esperamos que este processo chegue logo ao fim, para que possamos ter a garantia legal sobre a área que garantirá o futuro de nossos filhos e netos”, disse Manoel Félix, 73 anos, liderança da comunidade. Ele denuncia que parte da área que já deveria estar regularizada para a comunidade quilombola vem sendo desmatada ilegalmente por proprietários vizinhos.
 
O direito à terra e à regularização fundiária das áreas ocupadas por comunidades quilombolas são garantidos pela Constituição Federal de 1988 (Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e Arts. 215 e 216) e pelo Decreto nº. 4.887, de 20 de novembro de 2003, além de previsto pela Convenção Internacional nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e por legislação estadual. O processo de regularização compete ao Incra, no âmbito federal, responsável por elaborar, por exemplo, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). Feito por uma equipe multidisciplinar, o documento contém informações históricas, cartográficas, fundiárias, agronômicas e ambientais, obtidas em campo e junto a instituições públicas e privadas.
 
Assessoria de Comunicação Social do Incra/PI
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