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Incra publica relatório para regularizar quilombolas em Patos de Minas (MG)


Publicado dia 24/06/2019

Foto: Crédito - Maria Celina Carvalho 

A comunidade quilombola São Sebastião da Boassara, localizada entre os municípios de Patos de Minas (MG) e Presidente Olegário (MG), teve o extrato do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) publicado no Diário Oficial da União do último dia 19. Com a publicidade do ato, a autarquia pode prosseguir com as etapas para regularização fundiária do território delimitado de 4.148 hectares, composto por 37 imóveis rurais.
 
A área reivindicada abrigava o antigo povoado Europa, situado à margem esquerda do rio Paranaíba, formado a partir de 1820. "Devido a um processo de expropriação de suas terras, a maioria da comunidade encontra-se fora do território. No entanto, permanecem a identidade de parentesco e o sentimento de origem comum relacionado ao território. Os membros da comunidade São Sebastião descendem de oito troncos familiares originários, sendo sete deles fundados por negros escravizados que se encontravam nessa área em meados do século XIX", descreve, no Relatório Antropológico (RA), Maria Celina Carvalho, antropóloga do Incra/MG.
 
Conforme o documento, o povoado formou-se a partir da fuga de escravos das minas de Goiás (GO) e Paracatu (MG) no local integrante da sesmaria concedida a Afonso Manuel Pereira, que acabou por formar o município de Patos de Minas. Apesar de terem área destinada a eles após a Lei Áurea, foram reescravizados em sua própria terra, que foi sistematicamente tomada.
 
Com a conclusão de que a comunidade, formada por 123 famílias, constitui remanescente de quilombo, conforme o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e ao Decreto 4.887/2003, a identificação das famílias que a constituem e o levantamento fundiário, que resultaram na presente publicação, os próximos passos para a regularização são a portaria de reconhecimento do território, o decreto presidencial de desapropriação e a titulação coletiva.

Saiba Mais:
Passo a passo para a regularização quilombola
http://www.incra.gov.br/passo_a_passo_quilombolas

Decreto 4.887/2003 - Regulamenta o procedimento para regularização fundiária comunidades dos quilombos
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/d4887.htm

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