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Incra reúne 110 unidades municipais em seminário de cadastro rural em Minas Gerais


Publicado dia 05/12/2017

Superintendente do Incra/MG abre seminário com Unidades Municipais de Cadastro.

Quase 90% dos 293 mil Certificados de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIRs) emitidos ou atualizados pela Superintendência Regional do Incra em Minas Gerais em 2017 foram feitos em Unidades Municipais de Cadastro (UMCs). As unidades são parcerias constituídas entre a autarquia e 480 prefeituras mineiras (56% dos municípios do estado), por meio de acordos de cooperação técnica, para descentralizar o gerenciamento da malha fundiária no estado. Devido a essa importância, o instituto reúne 110 servidores destas prefeituras, já capacitados, em um encontro na sede da superintendência em Belo Horizonte, no período de 5 a 7 de dezembro.

No seminário, os funcionários municipais recebem atualização dos instrumentos para emissão do CCIR 2017, que começou nesta segunda-feira (04), tratam da vinculação do banco de dados do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) ao Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) da Receita Federal, recebem palestra sobre georreferenciamento e sobre o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) adotado pelo Incra recentemente para digitalização de todos os processos administrativos do instituto.

O servidor do Incra/MG, que coordena os treinamentos, Márcio Costa, ressalta a importância da parceria com as prefeituras para o ordenamento fundiário. "Se não tivéssemos essa cooperação, a emissão dos certificados demoraria quase um ano. Além disso, os produtores teriam que se deslocar até a capital. As UMCs trazem agilidade, reduzem os custos e melhoram o acesso à informação quanto à certificação rural".

O superintendente regional da autarquia, Robson Fonzar, reforça a importância das unidades e indica uma nova atribuição que vão assumir com o processo de titulação de assentamentos. "Vocês representam o Incra nos municípios, por isso, os assentados também os procuram para ter informações. Com a titulação dos lotes dos assentados, eles também estarão, individualmente, no Sistema Nacional de Cadastro Rural e as UMCs vão colaborar com o cadastro deles da forma que já colaboram imensamente", assinalou.

Além dos 293 mil CCIRs emitidos ou atualizados no Incra/MG neste ano, outros 741 mil foram feitos diretamente na Sala da Cidadania Digital, pelo site do Incra na internet. A superintendência em Minas Gerais é a regional do Incra com a maior quantidade de acordos de cooperação técnica com prefeituras para o funcionamento de UMCs.

O CCIR é fornecido pelo Incra e comprova o cadastro do imóvel rural no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), sistema que reúne informações cadastrais de imóveis rurais em todo o território brasileiro. O documento é indispensável para proprietários de imóveis rurais que precisam ou desejam desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda sua área, utilizar como garantia para tomada de crédito rural e/ou para homologação de partilha amigável ou judicial em espólios (sucessão por causa mortis). Sem a apresentação do CCIR, os proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores a qualquer título de imóvel rural, não poderão, sob pena de nulidade, realizar as mencionadas operações.

O novo certificado pode ser emitido via internet nos portais da Sala da Cidadania Digital e do Cadastro Rural

 

Saiba mais:

Emissão do CCIR 2017

Relação das Unidades Municipais de Cadastro de Minas Gerais

Informações sobre o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR)

 

Assessoria de Comunicação Social do Incra/MG
(31) 3131-2071/2073
comunicaçao@bhe.incra.gov.br
www.incra.gov.br/mg

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