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Orientações sobre as condutas vedadas aos agentes públicos no período eleitoral


Publicado dia 06/07/2018
 
Disponibilizamos aos gestores, aos servidores e à sociedade em geral a cartilha elaborada pela Advocacia-Geral da União (AGU) com orientações sobre as condutas vedadas aos agentes públicos no período eleitoral.
 
Denúncias relativas à prática de condutas vedadas no período eleitoral por parte de agentes públicos do Incra devem ser realizadas à autarquia pelo canal e-OUV do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal.
 
 

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