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Portaria reconhece a comunidade quilombola Santo Antônio em Rondônia


Publicado dia 14/05/2019
 
O Estado de Rondônia teve mais comunidade quilombola oficializada, com a publicação pelo Incra de portaria de reconhecimento das terras da comunidade remanescente de quilombo Santo Antônio, localizada no município de São Francisco do Guaporé – distante cerca de 600 quilômetros da capital Porto Velho. 
 
A comunidade Santo Antônio situa-se na fronteira entre o Brasil e a Bolívia, na confluência dos rios São Miguel e Guaporé, no Sudoeste de Rondônia. A área reconhecida é de 7.221,42 hectares, onde residem 34 famílias que fazem uso coletivo da terra e mantêm tradições e costumes oriundos de antigo quilombo.
 
Essa etapa resulta de estudos técnicos e conciliações. Após a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) - documento produzido pela Superintendência Regional do Incra em Rondônia, que identificou e delimitou o território para a comunidade a partir de estudo antropológico, agronômico, cartográfico e fundiário das terras ocupadas tradicionalmente pelas famílias -, houve a análise e julgamento das contestações apresentadas ao mesmo. Posteriormente, foi realizado o Termo de Conciliação no âmbito da Câmara de Conciliação e Arbitragem Federal (CCAF), uma vez que havia sobreposição do território quilombola com a Reserva Biológica (Rebio) do Guaporé. Só então a portaria de reconhecimento foi publicada no Diário oficial da União, no dia 2 de maio de 2019, e consolidou o território como remanescente de quilombo.
 
O assegurador do programa Quilombolas no Incra/RO, William Coimbra, explicou que com a publicação da portaria o processo será submetido ao Congresso Nacional pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), para o desmembramento das terras da Rebio. Após a autorização do Congresso, o Incra terá permissão para emitir o título de propriedade das terras, que é coletivo, imprescritível, em nome da associação comunitária local - a Associação dos Remanescentes Quilombolas Santo Antônio do Guaporé.
 
O superintendente substituto do Incra/RO, Erasmo Tenório da Silva, frisou que essa é uma importante conquista para a comunidade, fruto de um complexo trabalho da equipe de técnicos do Incra, no qual destacou a parceria com a Universidade Federal de Rondônia, por meio dos estudos do historiador Marco Antônio Teixeira. "Com a titulação das terras, essas famílias terão o reconhecimento oficial de seu território, a segurança jurídica e acesso aos programas destinados aos beneficiários da reforma agrária", ressaltou.
 
Rondônia possui oito comunidades quilombolas em diversas fases, de certificação à regularização. Sendo que Santo Antônio e Pedras Negras ficam no município de São Francisco do Guaporé. Já Forte Príncipe da Beira, no município de Costa Marques, e Laranjeiras, em Pimenteiras, estão em fase de regularização fundiária no Incra. Tarumã, no município de Alta Floresta do Oeste, e comunidade Pimenteiras Santa Cruz, em Pimenteiras do Oeste, aguardam certificação da Fundação Cultural Palmares. A comunidade de Jesus, em São Miguel do Guaporé, recebeu o Título Definitivo do Incra em 2010, e Santa Fé, em Costa Marques, recebeu em 2018.
 
Acesse portaria de reconhecimento da comunidade Santo Antônio no link - http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n%C2%BA-313-de-15-de-fevereiro-de-2019-86234866
 
Assessoria de Comunicação Social do Incra/RO
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