Portal do Governo Brasileiro
Logotipo Incra


Posse de área remanescente vai beneficiar 11 famílias em assentamento de Alagoas


Publicado dia 09/04/2019
 
O Incra em Alagoas foi oficialmente imitido na posse de uma área excedente de 103,7 hectares no assentamento Jubileu 2000, localizado no município alagoano de São Miguel dos Milagres, a 98 quilômetros de Maceió. O ato, dia 3 de abril, contou com a presença do superintendente regional da autarquia, César Lira; do superintendente regional substituto, Ubiratan Santana; do ouvidor agrário regional, Milton Magni; do chefe da Divisão de Obtenção e Implantação de Projetos de Assentamentos, Alessandro dos Santos, e do oficial de justiça do Fórum de Passo do Camaragibe, Meuse Hypolito Mota Melo.
 
O assentamento Jubileu 2000 foi criado em maio de 2001, por meio da desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, da propriedade rural denominada “Fazenda”. A área inicialmente medida quando o Incra foi imitido na posse para criação do assentamento foi de 361,12 hectares. Em 2002, peritos e técnicos do instituto corrigiram a medição para 464,89 hectares e obtiveram reconhecimento por perícia e sentença judicial e acórdão do Tribunal Regional da 5ª Região, faltando apenas a imissão na posse da área remanescente do assentamento.
 
A partir de agora serão adotadas, nos termos do Decreto n° 9.311/2018, as providências para a efetivação dos futuros beneficiários como parcelamento dos lotes, cadastramento e seleção de famílias, e será possível a liberação posterior de linhas de crédito. Também será solicitado, em juízo, o registro da área total de 464,89 hectares em nome do Incra.
 
Segundo Ubiratan Santana, superintendente substituto do Incra/AL, na área anterior do assentamento Jubileu a capacidade era para 42 famílias. Com a área remanescente, mais 11 famílias poderão ser assentadas. Ele disse ainda que “o assentamento possui, atualmente, menos de 20% de reserva ambiental e com a nova medição vai ser possível complementar a área de reserva”.
 
Antiga reivindicação

De acordo com o chefe da Divisão de Obtenção e Implantação de Projetos de Assentamentos do Incra em Alagoas, Alessandro dos Santos, a posse era uma antiga reivindicação dos trabalhadores rurais que ocupavam a área excedente.
 
Equivocadamente eles haviam ficado "de fora” do projeto de assentamento desde a sua criação, impedindo os trabalhadores rurais de ingressarem no Programa Nacional de Reforma Agrária. “Após muitos anos, este foi um importante passo para a justa incorporação da área ao assentamento Jubileu 2000”, completou Santos.
 
Parceria e Radis
 
A supervisão ocupacional de todos os lotes do assentamento foi realizada por meio do Sistema de Regularização Ambiental e Diagnóstico dos Sistemas Agrários dos Assentamentos (Radis), em parceria com a Universidade Federal de Viçosa - UFV.
 
O trabalho do Radis disponibilizou para o Incra dados georreferenciados de cada lote; a situação ocupacional das parcelas, indicando se é beneficiário regular ou ocupante irregular; o diagnóstico dos sistemas agrários, que indica a produção realizada em cada lote e o consolidado de todo o assentamento, além da situação ambiental da áera.
 
No caso de ocupantes irregulares, o Incra possui nome, CPF e produção desenvolvida pelo trabalhador rural. A ação seguinte é verificar se o ocupante pode ser regularizado ou se o lote será retomado.
 
Assessoria de Comunicação Social do Incra/AL
(82) 3201-1950 / 1961
ascom.maceio@mco.incra.gov.br
Facebook: http://www.facebook.com/incraal/
Twitter: http://twitter.com/incraal
www.incra.gov.br/al

 

Ir para o Topo