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Quilombolas do Mata Cavalo (MT) terão acesso às políticas públicas da reforma agrária


Publicado dia 16/05/2018
Crédito: Divulgação/ Governo de Mato Grosso
 
O Incra publicou no Diário Oficial da União, de 15 de maio, a Portaria nº 736, que reconhece 418 famílias do território quilombola Mata Cavalo, no município de Nossa Senhora do Livramento, em Mato Grosso, como público beneficiário do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A publicação considera a Portaria Incra nº 175, de 19 de abril de 2016, que permite o acesso às políticas de inclusão social e desenvolvimento produtivo previstas no programa.
 
A famílias serão cadastradas e selecionadas com base nos requisitos de admissão ao PNRA. Caso sejam homologadas, poderão ter direito ao Crédito Instalação, a linhas de créditos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) destinadas às famílias assentadas e às demais políticas de desenvolvimento, tais como assistência técnica, Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) e agroindustrialização (Terra Sol).
 
O Incra em Mato Grosso deve providenciar os meios para cadastrar e selecionar as famílias, a fim de verificar se atendem ao perfil exigido nos critérios do artigo 20 da Lei nº 8.629/93, que define o público beneficiário da reforma agrária. A ação será coordenada conjuntamente pelo Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas e pelos servidores que atuam no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra).
 
Histórico
 
O quilombo Mata Cavalo possui 14,4 mil hectares. Foi doado em 1883 por Ana da Silva Tavares aos seus ex-escravos. Ao longo do século XX a área foi invadida e grande parte dos descendentes de escravos foram expulsos de suas terras, iniciando seu retorno na década de 1990.
 
Em 2002, o Ministério Público ingressou com Ações Civis Públicas pelo reconhecimento do direito das famílias às terras que habitavam há mais de 130 anos.
 
A portaria de reconhecimento do território, em 2007, e o decreto presidencial, em 2009, reconheceram o território de Mata Cavalo como de interesse social, possibilitando ao Incra iniciar a desapropriação dos imóveis rurais que integram essas terras.
 
Com a imissão na posse, o Incra pode destinar a terra para o uso coletivo das 418 famílias remanescentes de quilombo que vivem no local. O processo de titulação definitiva terá continuidade quando todos imóveis que compõem o território forem desapropriados.
 
 
Assessoria de Comunicação Social do Incra/MT
(65) 3644-1104

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