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Quilombolas do território Alto Trombetas I acessarão políticas de reforma agrária


Publicado dia 28/11/2018
 
O Incra no Oeste do Pará (sediado em Santarém) reconheceu 330 famílias do território quilombola Alto Trombetas I, no município de Oriximiná, como público potencial do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). O ato se deu por meio da Portaria nº 1.858, publicada no dia 26 de novembro no Diário Oficial da União.
 
As famílias serão submetidas a um processo conduzido pela autarquia para verificar se obedecem aos critérios previstos na Lei 8.629/93, que determina o perfil de beneficiário da reforma agrária. Após o resultado, os selecionados terão seus nomes inseridos no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra), passando a ser atendidos como público do PNRA.
 
O reconhecimento de agricultores familiares remanescentes de quilombos como beneficiários da reforma agrária está previsto na Portaria nº 175, publicada em 19 de abril de 2016. O normativo garantiu o acesso das famílias cadastradas e selecionadas pelo Incra aos créditos e demais políticas de desenvolvimento executadas pela autarquia, como assistência técnica, educação, infraestrutura e agroindustrialização.
 
Reconhecimento
 
Alto Trombetas I está entre as ocupações quilombolas mais antigas no Oeste do Pará. Segundo o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território – um dos primeiros passos no processo de regularização fundiária – a região ficou conhecida em meados do século 19 para o século 20 pela ocupação de escravos que, “fugidos das senzalas das fazendas de cacau e gado localizadas em regiões próximas ao rio Amazonas e temendo expedições de captura, juntaram-se aos índios nas áreas mais protegidas e distantes da floresta”.
 
Possui áreas incidentes sobre a Reserva Biológica (Rebio) do Rio Trombetas e sobre a Floresta Nacional (Flona) de Saracá-Taquera e, por este motivo, passou por um longo período de tratativas para definição do destino das famílias. Durante reunião realizada em 13 de junho de 2018, houve consenso entre o Incra, os representantes das comunidades que compõem a área, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Fundação Cultural Palmares, definindo pela continuidade do processo de regularização fundiária.
 
Em julho de 2018, o Incra publicou a portaria de reconhecimento do Alto Trombetas I, delimitando 161,7 mil hectares no município paraense de Oriximiná. Atualmente, o processo encontra-se em fase de conciliação com o ICMBio, com vistas à titulação do território quilombola.
 
Produção e conservação
 
A Reserva Biológica do Rio Trombetas e a Floresta Nacional Saracá-Taquera são importantes patrimônios de recursos naturais e biodiversidade, que têm no uso tradicional realizado pelas famílias quilombolas um aliado para as suas conservações. A área abrange zonas de terra firme e várzea.
 
As atividades mais desenvolvidas pelos remanescentes do Alto Trombetas I são o extrativismo (principalmente da castanha-do-pará e de resinas a partir do breu preto) e o artesanato, com foco na produção de panelas de barro. A agricultura e a pesca de subsistência também são praticadas.
 
 
 
Assessoria de Comunicação Social do Incra
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