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Quilombolas em Sergipe utilizarão crédito para fortalecer arranjos produtivos


Publicado dia 13/08/2019
 
As mulheres da comunidade quilombola Pontal da Barra decidiram utilizar os recursos do crédito Fomento viabilizado pelo Incra para, num primeiro momento, fortalecer os arranjos produtivos ligados à pesca marinha de camarão, como forma de reduzir ação de atravessadores e ampliar renda das famílias. Já no segundo momento, a ideia é discutir a criação de rotas de turismo de base comunitária na comunidade para ampliar a renda das famílias e preservar a região, que por ser uma área à beira-mar tem beleza típica do litoral do Nordeste do Brasil e precisar ser conservada. A comunidade quilombola Pontal da Barra fica localizado no município de Barra dos Coqueiros (SE), na região metropolitana da capital Aracaju.
 
Como forma de reafirmar a decisão das mulheres e comemorar concessão pelo Incra do crédito Fomento Mulher, integrantes da comunidade remanescente de Quilombo Pontal da Barra estiveram reunidos, no último dia 7 de agosto. As 140 mulheres da comunidade vão receber o Crédito Instalação, na modalidade Fomento Mulher, no valor de até R$ 5 mil, em operação única, por família. O crédito tem por objetivo a implantação de projeto produtivo sob responsabilidade das mulheres, como forma de criação de oportunidade de desenvolvimento social e econômico, na geração de renda e qualidade de vida das famílias. 
 
A concessão do Crédito Instalação, na modalidade Fomento Mulher, é regulamentada por meio da portaria nº 175, de 19 de abril de 2016, e pela Nota Técnica Conjunta/DF/DD/DT/nº 10/2017, de 4 de setembro de 2017 - segundo as quais o Incra passou a reconhecer os trabalhadores rurais quilombolas como beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Desta forma, as famílias que se enquadram nos critérios de acesso ao programa podem obter créditos para iniciar uma atividade produtiva nos seus territórios.
 
A maioria dos homens da comunidade trabalha também com pesca marinha, mas em alto-mar, para empresas e grupos especializados na atividade. Para ampliar renda, a comunidade também produz coco verde e animais de pequeno porte – vendidos normalmente nos municípios de Pirambu e Barra dos Coqueiros (SE).
 
Regularização
 
A comunidade Pontal da Barra teve portaria de reconhecimento publicada em julho de 2015. Já no ano de 2017, o Incra obteve terras para a consolidação da comunidade, sendo essa a primeira área para a implantação do seu território. Com 117 hectares, o espaço compreende pouco mais de 36 % dos 318,2 hectares previstos para a composição do território.
 
A comunidade, que tem 180 famílias, já foi contemplada com uma portaria do Incra delimitando seu território e aguarda o Decreto Presidencial de desapropriação da área.
 
As ações desenvolvidas pelo Incra na regularização de territórios das comunidades remanescentes de quilombo buscam assegurar o direito constitucional ao acesso à terra. A política de regularização fundiária de territórios quilombolas que o instituto executa visa proporcionar cidadania a esses grupos étnicos, por meio da garantia jurídica de suas terras e, mais recentemente, do investimento em créditos produtivos para as famílias.
 
 
Assessoria de Comunicação Social do Incra
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(61) 3411-7404

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