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Regularização dos territórios quilombolas Alto Trombetas I e II avança no Oeste do Pará


Publicado dia 15/02/2017
Território quilombola Alto Trombetas II teve o RTID publicado
Crédito: Ascom Incra Oeste do Pará



A Superintendência Regional do Incra no Oeste do Pará, sediada em Santarém, publicou, no Diário Oficial da União (DOU) da terça-feira (14), os editais contendo o resumo dos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) dos territórios quilombolas Alto Trombetas I e II, ambos no município de Oriximiná. Juntas, as áreas indicadas perfazem 350 mil hectares, nos quais vivem 13 comunidades.

Conforme os dados apresentados nas peças técnicas que compõem os processos, é proposta a demarcação dos territórios incluindo as áreas de moradia; as terras reservadas à execução das atividades produtivas; os espaços de uso comum e de deslocamentos, além das áreas de lazer, de manifestações religiosas e culturais tradicionais.

Na avaliação do Incra, os locais apontados pelos estudos são imprescindíveis para a reprodução física, social e cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos, segundo seus usos, costumes e tradições. Na região, existem mais de 400 famílias de descendentes de quilombolas cadastradas pela autarquia fundiária.

Os territórios Alto Trombetas I e II – com área aproximada de 161 mil e 189 mil hectares, respectivamente – estão entre as ocupações quilombolas mais antigas no Oeste do Pará. “É uma região que ficou conhecida em meados do século 19 para o 20 pela ocupação de escravos que, fugidos das senzalas das fazendas de cacau e gado localizadas em regiões próximas ao rio Amazonas e temendo expedições de captura, juntaram-se aos índios nas áreas mais protegidas e distantes da floresta”, afirma um trecho do relatório antropológico.

Características

As terras situam-se ao longo do rio Trombetas, em áreas de florestas bem preservadas dentro da Reserva Biológica do Rio Trombetas e da Floresta Nacional Saracá-Taquera, importante patrimônio de recursos naturais e biodiversidade, que têm no uso tradicional realizado pelas famílias quilombolas um aliado para a sua conservação. Abrangem zonas de terra firme e várzea.

As atividades mais desenvolvidas pelos remanescentes são o extrativismo – principalmente, da castanha do Pará e de resinas a partir de breu preto – e o artesanato, com foco na produção de panelas de barro. A agricultura e a pesca, em pequena escala, de subsistência, também são praticadas.

Dentre as manifestações culturais presentes na região, há o lundu, o carimbó e a capoeira.

RTID

A produção do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação, que tem por finalidade caracterizar o território reivindicado pelos remanescentes de quilombos, é uma das fases mais complexas do processo de regularização dessas áreas – ação sob a responsabilidade do Incra desde 2003, por força do Decreto nº 4.887, daquele ano.

Os trabalhos, realizados por uma equipe multidisciplinar do Incra, resultam em um documento que aborda informações cartográficas, fundiárias, agronômicas, ecológicas, geográficas, socioeconômicas, históricas e antropológicas, obtidas em campo e junto a instituições públicas e privadas. O RTID deve ser publicado por duas vezes consecutivas no Diário Oficial da União e do estado onde se localiza o território.

Concluídos e publicados os RTIDs, o Incra notifica pessoas não pertencentes às comunidades quilombolas, compreendidas no perímetro ou na área de fronteira. Além de ocupantes e confinantes, o Instituto encaminha notificação para órgãos ligados ao patrimônio público, cultural e meio ambiente, entre outros, a fim de verificar se há sobreposição de interesses nas áreas.

Em cada processo, é aberto um prazo de 90 dias para a recepção de eventuais contestações ao relatório, a contar da notificação dos interessados. Caso sejam apresentadas, as contestações são avaliadas do ponto de vista técnico e jurídico, sendo julgadas pelo Comitê de Decisão Regional (CDR) – instância administrativa máxima das superintendências regionais.

Após a conciliação de interesses públicos e julgamento de eventuais recursos e contestações de particulares, o Incra passa à etapa seguinte, que compreende a publicação da portaria de reconhecimento declarando os limites do território.

Clique aqui para conhecer todas as etapas do processo de regularização fundiária quilombola.

 

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