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Titulação garante acesso a políticas e segurança jurídica para assentados


Publicado dia 18/01/2018

 

Em 2017 o Incra retomou a titulação das famílias assentadas que conquistaram segurança jurídica e, consequentemente, a possibilidade de acessar outras linhas de crédito de apoio à agricultura familiar. O instituto emitiu 123.553 títulos provisórios e definitivos para assentados de norte a sul do Brasil. Foram 26.523 Títulos de Domínio (TD) e 97.030 Contratos de Concessão de Uso (CCU). Em relação à titulação definitiva das famílias assentadas, as metas atingidas em 2017 superaram a soma dos números obtidos nos últimos nove anos pela autarquia.

O CCU é o primeiro documento expedido pelo Incra para a família beneficiária. Ele garante a exploração do lote no assentamento, de forma provisória, e o acesso às políticas da agricultura familiar, como crédito e assistência técnica. Tem validade de cinco anos e pode ser prorrogado por igual período.

O Título de Domínio transfere o imóvel ao beneficiário da reforma agrária de forma definitiva. Ele é garantido pela Lei 8.629/1993, a partir do momento em que se constata que o assentado cumpriu as cláusulas do Contrato de Concessão de Uso, tem condições de cultivar a terra e de pagar o Título de Domínio em parcelas anuais.

Com o título definitivo, o agricultor assentado se torna proprietário do lote e pode ampliar o investimento na terra. Além disso, ele tem a possibilidade de acessar linhas de crédito mais robustas e ascender econômica e socialmente. A titulação beneficia não só os assentados, mas a economia local, dos municípios e do estado.

Avaliação

O diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos, Ewerton Giovanni dos Santos, avalia que 2017 foi um ano de reconstrução da politica de titulação no Incra. Ele ressalta que a primeira providência foi a construção do arcabouço jurídico a partir da edição da Medida Provisória 759/2016, convertida em julho passado na Lei 13.465, que modificou a Lei 8.629/1993. “Além disso, alteramos normativos internos e adequamos os sistemas de gestão para garantir a base para a retomada das titulações”, diz.

Ewerton acrescenta que a autarquia investiu na formação dos servidores. “Tínhamos um contexto no qual pouco mais de dez servidores dominavam a emissão de títulos e apenas duas superintendências regionais emitiam de forma regular. Hoje mais de 200 servidores estão capacitados e 26 superintendências estão aptas para fazer a emissão”, afirma.

No entendimento do diretor, 2018 será o ano da titulação no Brasil. “Vamos massificar essa política e atender aos anseios dos agricultores assentados do país”, anuncia. Para ele, a falta de titulação gera insegurança jurídica e impede o acesso do pequeno agricultor familiar a outras linhas de crédito e não apenas às do Incra e às do Pronaf A.

Para o presidente do Incra, Leonardo Góes, os números são expressivos e demonstram o esforço da autarquia em implementar uma das principais diretrizes traçadas pelo governo federal para a reforma agrária. “Esse número é um recorde alcançado mesmo em um ano de dificuldades”, ressalta.

Góes comenta que, durante visitas às superintendências regionais, participou de várias cerimônias de entregas de títulos e que ainda não viu um beneficiário da reforma agrária protestando. “Pelo contrário, o que vejo são pessoas felizes por terem um sonho realizado com o seu documento”, destaca, acrescentando que o recebimento do título de domínio não é compulsório e não há uma imposição ao assentado.

 

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