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Governança Fundiária


Publicado dia 12/12/2011

O gerenciamento e a promoção do ordenamento da estrutura fundiária nacional são atribuições do Incra. Para tanto, a autarquia desenvolve trabalhos que abrangem estudos para o zoneamento do país em regiões homogêneas - do ponto de vista sócioeconômico e das características da estrutura agrária.

 

O Incra também é responsável por definir os critérios para a fixação da fração mínima de parcelamento e do módulo fiscal. Além disso, promove estudos e diagnósticos sobre a estrutura fundiária nacional, mercados de terras, controle do arrendamento e aquisição de imóveis rurais por estrangeiros, sistemas de produção e cadeias produtivas

 

Certificação
Por meio do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), a autarquia controla e executa a certificação de imóveis rurais, identificando e impedindo a superposição do registro imobiliário, numa ação conjunta com o sistema cartorário nacional, mediante ações de georreferenciamento desses imóveis.

 

Regularização Quilombola
É também responsável pelas atividades de discriminação, arrecadação e destinação das terras devolutas federais, através de ações de regularização fundiária, visando incorporá-las ao sistema produtivo.

 

Além disso, o Incra executa atividades de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes de quilombos.

Leia mais sobre a regularização dos territórios quilombolas

Índices básicos Cadastrais
Por meio do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) o Incra averigua e afere o Módulo Fiscal (MF) das propriedades rurais em todo o Brasil.

Os Índices Cadastrais determinam o tamanho médio das propriedades, classificando-as em:

- Minifúndio (abaixo de 1 Módulo Fiscal)
- Pequena Propriedade (entre 1 e 4 Módulo Fiscais)
- Média Propriedade (mais de 4 a 15 Módulos Fiscais)
- Grande Propriedade (acimade 15 Módulos Fiscais)

Clique aqui e veja o tamanho do módulo fiscal em seu município


 

  
 

Dados sobre Imóveis Rurais
Clique aqui e confira o número de imóveis rurais cadastrados no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR)

 

Cadastro nacional
Como entidade cadastral, o Incra organiza e mantém atualizado um cadastro nacional de imóveis rurais, de proprietários e detentores de imóveis rurais, de terras públicas, de arrendatários e parceiros.

 

Na condição de órgão gestor do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), promove a sua integração com outros sistemas de cadastro de terras, propiciando o aumento do conhecimento e a correção da estrutura fundiária e socioeconômica do meio rural.

 

Promove, ainda, a identificação e a classificação do imóvel rural, mediante ações de fiscalização cadastral, contribuindo para a erradicação do trabalho escravo.

 

 

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