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Leia abaixo as perguntas mais frequentes relativas ao Sistema de Gestão Fundiária, o Sigef 

  

1 – Como contatar os Comitês Regionais de Certificação (CRCs)?

 Para contatar os  Comitês Regionais de Certificação (CRCs) entre em contato com os e-mail abaixo:

Superintendência Regional 01 – Belém
sigef.sr01@blm.incra.gov.br

Superintendência Regional 02 – Ceará
sigef.sr02@fla.incra.gov.br

Superintendência Regional 03 – Recife
sigef.sr03@rce.incra.gov.br

Superintendência Regional 04 – Goiânia
sigef_go@gna.incra.gov.br

Superintendência Regional 05 – Salvador
crc.ba@sdr.incra.gov.br

Superintendência Regional 06 – Belo Horizonte
crc.sr06@bhe.incra.gov.br

Superintendência Regional 07 – Rio de Janeiro
sigef_rj@rjo.incra.gov.br

Superintendência Regional 08 – São Paulo
sigef_sp@spo.incra.gov.br

Superintendência Regional 09 – Curitiba
certificacao@cta.incra.gov.br

Superintendência Regional 10 – Florianópolis
sigef@fns.incra.gov.br

Superintendência Regional 11 – Porto Alegre
sigef.rs@poa.incra.gov.br

Superintendência Regional 12 – São Luis

sigef.sr12@lists.incra.gov.br

Superintendência Regional 13 – Cuiabá
crc13@cba.incra.gov.br

Superintendência Regional 14 – Rio Branco
sigef.ac@rbo.incra.gov.br

Superintendência Regional 15 – Manaus
certifica.am@mns.incra.gov.br

Superintendência Regional 16 – Campo Grande
cartografia_sr16@cpe.incra.gov.br

Superintendência Regional 17 – Porto Velho
sigef_ro@pvo.incra.gov.br

Superintendência Regional 18 – João Pessoa
sigef_pb@jpa.incra.gov.br

Superintendência Regional 19 – Natal
sigef.rn@ntl.incra.gov.br

Superintendência Regional 20 – Vitória
sigef.es@vta.incra.gov.br

Superintendência Regional 21 – Macapá
sigef.ap@mpa.incra.gov.br

Superintendência Regional 22 – Maceió
sigef.al@mco.incra.gov.br

Superintendência Regional 23 - Aracaju
sigef.aju@aju.incra.gov.br

Superintendência Regional 24 – Teresina
sigef_pi@tsa.incra.gov.br

Superintendência Regional 25 – Boa Vista
sigef.rr@bva.incra.gov.br

Superintendência Regional 26 – Palmas
sigef.to@pmj.incra.gov.br

Superintendência Regional 27 – Marabá
sigef.sr27@mba.incra.gov.br

Superintendência Regional 28 – DFE

 

Superintendência Regional 29 – Petrolina
sigef.sr29@pnz.incra.gov.br

Superintendência Regional 30 – Santarém
sigef.sr30@lists.incra.gov.br

Sede
geoprocessamento@incra.gov.br

 

2 – Qual é o primeiro passo para o profissional se habilitar para se credenciar?
Conforme a PL 1324 do CONFEA, decisão PL 2087/2004, os profissionais habilitados para assumir a responsabilidade técnica dos serviços de determinação das coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais para efeito do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais – CNIR – são aqueles que, por meio de cursos regulares de graduação ou técnico de nível médio, ou por meio de cursos de pós-graduação ou de qualificação/aperfeiçoamento profissional, comprovem que tenham cursado os seguintes conteúdos formativos: a) Topografia aplicada ao georeferenciamento; b) Cartografia; c) Sistemas de referência; d) Projeções cartográficas; e) Ajustamentos; f) Métodos e medidas de posicionamento geodésico. Os conteúdos formativos não precisam constituir disciplinas, podendo estar incorporados nas ementas das disciplinas onde serão ministrados estes conhecimentos aplicados às diversas modalidades do Sistema. Compete às câmaras especializadas procederem a análise curricular. Os profissionais que não tenham cursado os conteúdos descritos poderão assumir a responsabilidade técnica dos serviços através de comprovação de experiência profissional, através de atestado por meio da Certidão de Acervo Técnico.

 

3 - Como se credenciar no SIGEF?
O profissional com habilitação técnica que deseja se credenciar poderá requerer o credenciamento a partir da página de usuário, na opção 'solicite seu credenciamento'. Para acessar a página de usuário é necessário possuir o certificado digital.

Após selecionar a opção 'solicite seu credenciamento', o usuário será direcionado para a página 'Requerer Credenciamento'. Nesse formulário são oferecidas 10 opções de códigos de credenciamento para o usuário escolher. O usuário deve preencher obrigatoriamente os dados indicados com asterisco. A certidão do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo deve ser apresentado pelo usuário nocampo respectivo. Os dados são analisados pelo INCRA. Caso a documentação esteja de acordo, o profissional será credenciado. Cado contrário, será comunicado do indeferimento do pedido.

 

4 - Como se acessa o SIGEF?
O acesso restrito ao SIGEF se faz através de certificados digitais segundo os padrões da Infraestrutura de Chaves Públicas – ICP Brasil. Para que o navegador reconheça o endereço, é necessário instalar as cadeias de certificados digitais no computador. Cada usuário deve instalar seu respectivo certificado digital em cada computador que for trabalhar.

 

5 - Como se obtém o certificado digital?
Os certificados digitais (tokens, smartcards) são obtidos junto a Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil, como a Caixa Econômica Federal, Certisign, Valid Certificadora Digital, Soluti Certificação Digital, AC Digitalsign, AC Boa Vista, Correios, Receita Federal, Serasa Experian, Ministério das Relações Exteriores, SERPRO.

 

6 - Quais são os prazos para a certificação?

Acima de 5000 ha: 28/01/2003
1000 a 5000 ha: 31/10/2003
500 a 1000 ha: 20/11/2008
Entre 250 e 500 ha: 20/11/2013
Entre 100 e 250 ha: 20/11/2016
Entre 25 e 100 ha: 20/11/2019
Inferiores a 25 ha: 20/11/2023

 

7 - O que fazer para desmembrar , remembrar ou retificar um imóvel certificado na segunda norma?
Para desmembrar, remembrar ou efetuar alguma retificação no perímetro de um imóvel certificado na segunda norma, o credenciado deve efetuar os seguintes passos:

a) providenciar, com o proprietário, requerimento autenticado em cartório, solicitando ao Comitê Regional de Certificação o cancelamento da atual certificação e justificando o desmembramento ou o remembramento ou a retificação do perímetro que está sendo efetuada;

b) digitalizar em formato pdf ou outro formato universal o documento assinado pelo proprietário;

c) criar uma nova planilha SIGEF referente ao imóvel, contendo tantas abas quantas forem ao desmembramento, caso for caso de desmembramento;

d) submeter a planilha ao SIGEF como se fosse certificar; o polígono irá se sobrepor à parcela já existente, e o sistema perguntará se o credenciado deseja abrir um protocolo de sobreposição;

e) o credenciado seleciona a planilha, preenche a justificativa no formulário do requerimento de sobreposição e anexa o requerimento digitalizado no campo respectivo;

f) protocolar;

g) aguardar a análise.

 

8 - Como desmembrar um imóvel certificado no SIGEF?
Abrir protocolo de cancelamento; submeter a nova planilha com o desmembramento proposto no campo "nova certificação"; anexar requerimento do proprietário, com autenticação em cartório, contendo a justificativa para o desmembramento e consequente cancelamento da certificação anterior.

 

9 – Quando se utiliza o requerimento de cancelamento?
Para desmembrar ou remembrar o imóvel, retificar coordenadas e códigos de vértices, retificar o perímetro do imóvel, com a devida justificativa apresentada através de requerimento assinado pelo proprietário, com autenticação em cartório.

 

10 – Qual o procedimento técnico correto para levantamento de parcela sendo desmembrada?
Uma parcela sendo desmembrada deverá ser levantada do seguinte modo: quando houver cercas, usar vértices tipo ponto e quando não houver cercas, materializar com vértices tipo marco. Não se justifica o impedimento ao uso da terra, pois a monumentação tem o propósito de delimitar o imóvel impedindo conflitos futuros, e para isso deve ser protegida pelo proprietário.

 

11 – Qual o procedimento técnico correto para localização de matrículas?
As parcelas correspondentes a diferentes matrículas devem ser levantadas do seguinte modo: quando houver cercas, usar vértices tipo ponto e quando não houver cercas, materializar com vértices tipo marco. Não se justifica o impedimento ao uso da terra, pois a monumentação tem o propósito de delimitar o imóvel impedindo conflitos futuros, e para isso deve ser protegida pelo proprietário.

 

12 – Como locar os vértices para se atingir áreas definidas a priori ao levantamento?
O credenciado deve utilizar as técnicas permitidas para o fim de efetuar a locação dos vértices nas coordenadas necessárias para se chegar a uma determinada área.

 

13 – Como desmembro, no SIGEF, um imóvel?
Para desmembrar uma parcela no SIGEF, deve-se submeter, através da função requerimento de cancelamento, uma planilha com tantas abas de desenho quantas forem as parcelas desmembradas, mais a parcela remanescente.

 

14 – Qual é o procedimento em caso de sobreposição com Projeto de Assentamento?
Abrir requerimento de sobreposição no SIGEF, anexando arquivo .dxf do imóvel. Descrever, na fundamentação, o que está ocorrendo.

 

15 – A atualização cadastral do imóvel deve ser feita em qual momento?
O cadastro do imóvel deve ser atualizado sempre que ocorrerem alterações como mudança de área, de titularidade, de exploração e de situação jurídica. É importante que o cadastro seja sempre atualizado para assegurar que o Certificado de Cadastro Rural seja emitido. O cadastro da propriedade ou posse pode ser alterado via internet ou por meio da declaração para cadastro rural ou em uma unidade de atendimento da rede Incra.

 

16 – Como certificar áreas obtidas por usucapião?
A certificação de imóvel objeto de processo de usucapião somente é possível após o mandado de registro expedido pelo Juiz.

 

17 – Como fica a certificação das áreas inferiores a 4 módulos fiscais, que devem ser objeto de levantamento gratuito por parte do INCRA?
Conforme Memorando Circular nº 03/2016/DFG/INCRA, são os seguintes os requisitos para o requerimento:

a) Ser pessoa física e estar com o CPF em situação regular junto à Secretaria da Receita Federal – SRF;

b) Não possuir imóvel, ou imóveis, registrado(s)em seu nome, cujo valor, ou somatório das suas respectivas áreas, seja superior a 4 módulos fiscais;

 

Somente será deferidos requerimentos vinculados a imóveis que se encontrem nas seguintes situações:

a) Estar envolvido em processo de transação imobiliária, reportados ao Cartório de Registro Imobiliário, vinculados à transmissão de domínio do detentor;

b) Estar em situação regular junto ao Sistema Nacional de Cadastro Rural SNCR/INCRA e ao Cadastro de Imóveis Rurais – CAFIR/SRF;

 

A documentação deverá ser apresentada na Superintendência Regional do INCRA e protocolada na Sala da Cidadania, para abertura de processo administrativo. A documentação a ser apresentada deverá ser composta por:

1) Requerimento solicitando o georreferenciamento do imovel rural, de acordo com o § 2º do artigo 8º do Decreto N 4.449, de 30 de outubro de 2002;

2)Matrícula(s) e/ou transcrição(ões) do imóvel rural - original ou cópia autenticada, com prazo de validade de ate 30 dias da data do protocolo;

3) Cópia de documentos do proprietário (R.G. e CPF);

4)CCIR- Certificadode Cadastrode Imóveis Rurais atualizado;

5) Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural (Receita Federal);

6) Comprovante da situação cadastral do proprietário junto ao Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal (Situação do CPF);

7) Documento(s) que comprove(m) a transmissão de domínio do imóvel rural objeto do requerimento, podendo ser cópia autenticada, com prazo de validade de até 30 dias da data do protocolo, de um dos listados a seguir, em consonância com o que estabelece o Art. 221, da Lei 6.015/73:

    7.1) Escritura pública de compra e venda;

    7.2) Escritura pública de partilha;

    7.3) Escritura pública de doação;

    7.4) Formal de partilha;

    7.5) Sentença judicial homologando a transmissão de domínio sobre o imóvel;

8) Declaração de todos os proprietários dos imóveis confrontantes com o imóvel rural objeto do requerimento, afirmando que não possuem litígio de limites, entre eles, e que concordam com as divisas atuais contendo, obrigatoriamente, os seguintes dados de cada um

deles:

a) Nome completo do detentor do imóvel confrontante;

b) CPF e RG do detentor do imóvel confrontante;

c) Nome do imóvel confrontante;

d) N° da Matrícula ou Transcrição (se for imóvel registrado) do imóvel confrontante;

e) Código do SNCR (para imóvel registrado e para posse por simples ocupação);

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