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A Pauta de Valores de Terra Nua para fins de Titulação é utilizada pelo Incra para calcular o valor ser cobrado das parcelas em assentamentos da reforma agrária tituladas, conforme previsto no art. 18º da Lei 8.629/1993, assim como em áreas rurais em processo de regularização fundiária, de que trata o art. 12 da Lei 11.952/2009.
 
Os valores definidos na Pauta de Valores de Terra Nua para fins de Titulação expressam o custo médio da terra rural obtida pelo Incra para o Programa Nacional de Reforma Agrária. O entendimento é que a referência elaborada a partir do custo médio da terra rural obtida pelo Incra é o mais adequado para calcular o valor a ser cobrado das áreas em processo de titulação.
 
A referida tabela apresenta o custo valor da terra nua obtida pela autarquia por hectare (mínimo, médio e máximo) por Região Rural do Instituto Brasileiro de Geoagrafia e Estatística (IBGE). A metodologia e a abrangência estão descritas no Relatório de Análise do Custo de Obtenção de Imóveis Rurais, cujas memórias de cálculos podem ser consultadas nos arquivos a seguir.
 
O Incra reforça que esta publicação tem como propósito apresentar uma referência específica de preço de terra PARA FINS DE TITULAÇÃO, não devendo ser utilizada para outro fim. A Pauta de Valores de Terra Nua para fins de Titulação será atualizada anualmente.
 
A Pauta de Valores de Terra Nua de 2018 foi aprovada pela Instrução Normativa Incra nº 90/2018 e pela Resolução nº 02.2018 do Conselho Diretor do Incra, que substituíram a Instrução Normativa Incra nº 87.2017 e a Resolução 09.2017 do Conselho Diretor.
 
Documentos relativos à Pauta de Valores de 2018 - ATUAL
 
Documentos relativos à Pauta de Valores de 2017 - REVOGADOS

Instrução Normativa Nº 87.2017 - REVOGADA
Resolução nº 09/2017 do Conselho Diretor do Incra - REVOGADA
Portaria nº199 de 30 de março - REVOGADA
Pauta de Valores de Terra Nua de 2017  - Atualizada pela Pauta de Valores de 2018

 

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