O Crédito Instalação consiste no provimento de recursos financeiros sob a forma de concessão de crédito, aos beneficiários da Reforma Agrária, visando assegurar aos mesmos os meios necessários para instalação e desenvolvimento inicial e/ou recuperação dos projetos do Programa Nacional de Reforma Agrária.

Com o objetivo de suprir as necessidades básicas, fortalecer as atividades produtivas, desenvolver os projetos, auxiliar na construção de suas unidades habitacionais e atender necessidades hídricas das famílias dos projetos de assentamento, o Crédito Instalação é concedido nas seguintes modalidades: Apoio Inicial, Aquisição/Material de Construção, Fomento, Adicional Semiárido, Recuperação de Materiais de Construção, Reabilitação de Crédito Produção.

Em dezembro de 2008, foram criadas mais duas modalidades: Apoio Mulher - visando promover a inserção e a participação das mulheres na dinâmica produtiva e econômica, bem como contribuir na desigualdade de Gênero no meio rural e o -, e Adicional Fomento, que se destina a consolidar a segurança alimentar das famílias e o fortalecimento do processo de geração de excedente produtivo.

Em junho de 2009, foi publicada a Portaria/Incra/P/Nº 169, criando a modalidade Crédito Ambiental, normatizada pela NE/DD/Nº 84 de 2 de setembro de 2009. Essa modalidade é destinada a financiar, durante dois anos, a implantação e o desenvolvimento de sistemas agroflorestais, para a recuperação de área de reserva legal (ARL), nos assentamentos selecionados pelas Superintendências Regionais.

O Crédito Instalação vem sendo concedido desde 1985, sendo um importante instrumento na implantação dos projetos de assentamento. Seus valores e modalidades vêm sendo adequados ao longo dos anos de modo a propiciar condições dignas de ocupação, de produção e manutenção das famílias na parcela rural. Em 2005, o Crédito Instalação passou a ter cinco modalidades. Em 2007, foi reabilitado o Crédito Produção, que se destina a recuperação da capacidade de acesso a novos créditos, possibilitando a quitação de financiamentos contraídos no âmbito do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária - Procera. Em 2008, foram criadas mais duas modalidades, o Apoio Mulher e o Adicional Fomento. Em junho de 2009, surgiu mais uma modalidade, com a criação do Crédito Ambiental.

O Programa de Crédito Instalação atua com uma equipe multidisciplinar de técnicos nas Superintendências Regionais e Unidades Avançadas do Incra. A aplicação dos recursos é realizada com a participação das Associações ou representantes dos assentados, orientadas pela Assessoria Técnica na escolha e no recebimento dos produtos. O pagamento das aquisições é feito diretamente ao fornecedor - mercados locais, lojas de material de construção e de implementos agrícolas. O programa também faz parcerias com instituições financeiras governamentais, como o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Tipos de créditos e seus valores

• Apoio Inicial: R$ 3,2 mil por família;
• Apoio Mulher: R$ 2,4 mil por família;
• Aquisição de Materiais de Construção: R$ 15 mil por família;
• Fomento: R$ 3,2 mil por família;
• Adicional do Fomento: R$ 3,2 mil por família;
• Semiárido: Até R$ 2 mil por família;
• Recuperação / Materiais de Construção: Até R$ 8 mil por família;
• Reabilitação de Crédito de Produção: Até R$ 6 mil por família;
• Crédito Ambiental: R$ 2,4 mil por família.

Normas vigentes

• Norma de Execução/INCRA/Nº 79/08, D.O.U de 29/12/08
• Instrução Normativa/INCRA/Nº 54/09, D.O.U de 27/07/09
• Norma de Execução/INCRA/Nº 84/09, D.O.U de 03/09/09
• Norma de Execução/INCRA/Nº 85/09, D.O.U de 24/09/09

Informações adicionais

• No primeiro semestre de 2009, foram realizadas Oficinas Regionais de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento em quatro Superintendências Regionais (Ceará, Pernambuco, Paraná e Pará), com a finalidade de capacitar os técnicos envolvidos na operacionalização do Crédito Instalação.
• Encontra-se em fase de discussão, para conclusão e divulgação, o Manual de Crédito Instalação, com a finalidade de orientar os atores envolvidos na elaboração e gestão da concessão do Crédito Instalação, contendo as noções essenciais e orientações gerais para a operacionalização do mesmo.