O Programa de Consolidação e Emancipação (Auto-Suficiência) de Assentamentos Resultantes da Reforma Agrária (PAC) é fruto de um acordo firmado entre o governo brasileiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e executado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O PAC busca consolidar e desenvolver os assentamentos para que sejam independentes e integrados ao segmento da agricultura familiar. O programa acelera o processo de emancipação dos projetos de reforma agrária através da elaboração de Planos de Consolidação de Assentamento (PCA’s), que proporcionam investimentos em infra-estrutura sócio-econômica, assessoria técnica e treinamento, promovendo a sustentabilidade econômica, social e ambiental, bem como sua estabilidade social e a conquista da cidadania. Com isso, o Incra espera criar um modelo de consolidação dos assentamentos descentralizado, ágil, organizado e eficiente, devidamente testado e aprovado.

Através do programa, desenvolvido via convênios estabelecidos entre o Incra, prefeituras e associações de agricultores assentados, estão sendo atendidas cerca de 12 mil famílias de 75 Projetos de Assentamentos distribuídos em sete Estados: Maranhão; Mato Grosso; Mato Grosso do Sul; Rio Grande do Norte; Minas Gerais; Paraná; e Rio Grande do Sul.