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O Terra Sol é uma ação de fomento à agregação de valor à produção. Apoia a agroindustrialização e a comercialização por meio da elaboração de planos de negócios, pesquisa de mercado, consultorias, capacitação em viabilidade econômica e gestão e implantação/recuperação/ampliação de agroindústrias. Atividades não agrícolas - como turismo rural, artesanato e agroecologia -, também são apoiadas.
A Ação foi criada em 2004 e faz parte do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e do Plano Plurianual (PPA) que define os programas prioritários do Governo Federal. Durante esse período, foram disponibilizados, para esta Ação, recursos da ordem de R$ 44 milhões que propiciaram a implantação de 102 projetos e beneficiaram 147 mil famílias em todo o Brasil. O desafio atual é avançar na implementação dessas ações nas regiões Norte e Nordeste.
OBJETIVO
A Ação Terra Sol visa propiciar o aumento de renda dos Projetos de Assentamentos da reforma agrária, por meio de atividades sócioeconômicas sustentáveis, valorizando as características regionais, experiências e potencialidades locais, com ênfase na Agroecologia.
PÚBLICO
Assentados e assentadas da Reforma Agrária em Projetos de Assentamento implantados ou reconhecidos pelo Incra.
FORMA DE PARTICIPAÇÃO
Por meio de projetos coletivos, elaborados com a participação efetiva dos beneficiários e proposto por suas entidades representativas. Projetos realizados em parcerias com Prefeituras Municipais e os Estados são muito importantes, especialmente para ações que envolvam aquisição de equipamentos, construções e reformas.
PROPOSTA E PROJETO
A proposta e o projeto devem nascer da vontade das pessoas em trabalhar conjuntamente para agregar valor a seus produtos aumentando assim sua renda.
Com a organização dos interessados e o apoio de sua entidade representativa, deverá ser elaborada uma proposta contendo o Projeto Básico e o Plano de Trabalho a ser encaminhado para a Superintendência Regional do Incra (SR) do Estado responsável pelos Projetos de Assentamento envolvidos. Este momento deve ser acompanhado pelo técnico da assistência técnica (ATES) do Incra do Estado e de parceiros interessados na implantação do projeto.
Para conhecer as regras de elaboração do projeto, deve-se contatar o responsável pela Ação Terra Sol na Divisão de Desenvolvimento, da Superintendência Regional do Incra nos Estados.
TIPO DE NEGÓCIO
Em princípio, pode ser proposto qualquer negócio, desde que possibilite a agregação de renda para os assentados e esteja dentro dos seguintes eixos: agroindustrialização, comercialização, atividades pluriativas e agroecologia.
Priorizam-se aqueles negócios nos quais esteja prevista a utilização de matéria prima do próprio assentamento, que trabalhe o desenvolvimento sustentável, a agroecologia e que tenha a participação do maior número de famílias de assentados, incluindo a mulher e o jovem.
VALOR PARA AS PROPOSTAS
Não há valor mínimo estabelecido. As propostas são avaliadas quanto ao seu conteúdo: envolvimento da comunidade, condições para a sustentabilidade do negócio, existência de parceiros, integração aos Arranjos Produtivos Locais, número de famílias beneficiadas e o orçamento existente.
LINHAS APOIADAS
Linha Apoio
Agroecologia
Para maiores informações, procurar a Divisão de Desenvolvimento nas Superintendências Regional do Incra no Estado. Confira os contatos do Incra por Estado:
Norma de Execução nº 76 - Critérios e Procedimentos do Terra Sol |
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