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Documentação da Trabalhadora Rural

O Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, criado em 2004, é uma ação fundamental para o desenvolvimento de estratégias de inclusão das trabalhadoras rurais. Por meio dele são emitidos gratuitamente: registro de nascimento, Cadastro de Pessoa Física (CPF), documento de identidade, carteira de trabalho, registro junto ao INSS e carteira de pescador. As beneficiárias também recebem orientações sobre direitos e políticas públicas e podem abrir contas bancárias.

A documentação civil é condição para o acesso ao Programa Nacional de Reforma Agrária, ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além do conjunto de políticas públicas desenvolvidas pelo Governo Federal, como é o caso do Bolsa Família e dos benefícios previdenciários (aposentadoria rural e auxílio maternidade). Para tirar os documentos, basta comparecer a uma das sedes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e procurar a Sala da Cidadania, ou participar dos mutirões de documentação que percorrem o Brasil.

Em 2004, o Programa atendeu a 79 municípios e, em 2005, 284 municípios nas diversas regiões do país. Neste ano, o Programa passou a incluir com maior ênfase as mulheres de comunidades quilombolas: foram atendidas 64 comunidades, distribuídas em nove estados.

Integram o Programa, desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Incra, através do Programa de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia (PPIGRE), oito organismos do Governo Federal e governos estaduais, por meio das Secretarias de Segurança Pública.

São parceiros governamentais dessa ação a Presidência da República, através da Secretaria Nacional de Direitos Humanos e da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Receita Federal, Ministério do Trabalho, Ministério da Previdência Social, Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, Caixa Econômica Federal, Ministério da Justiça, Banco do Nordeste, governos estaduais - por meio das Secretarias de Segurança Pública -, além de inúmeras prefeituras municipais.  São parceiros da sociedade civil em nível nacional a Sempreviva Organização Feminista (Sof), Comissão Nacional das Mulheres da Confederação Nacional das Mulheres da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Movimento das Mulheres Trabalhadoras Rurais do Nordeste (MMTR-NE), Setor de Gênero do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST),  e Comissão de Mulheres da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf).





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